11/09/2025 14:37

Juntada de Petição
06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
02/09/2025 22:24

Juntada de Petição
01/09/2025 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
29/08/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 86
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-71.2023.4.02.5114/RJ RÉU: MARIA CRISTINA FERREIRA DE BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se novamente a parte ré para, no prazo de 20 dias, promover os cálculos de acordo com os critérios do julgado, incluindo-se o valor dos honorários advocatícios eventualmente arbitrados em grau de recurso, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - PRECATÓRIO (bloqueado ou não) enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueada, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
27/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/08/2025 17:44

Determinada a intimação
26/08/2025 18:08

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
03/07/2025 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 77
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001961-71.2023.4.02.5114/RJ RÉU: MARIA CRISTINA FERREIRA DE BRITO DOS SANTOSADVOGADO(A): MATHEUS DO AMARAL MARQUES (OAB RJ229850) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte ré para, no prazo de 30 dias, promover os cálculos de acordo com os critérios do julgado, incluindo-se o valor dos honorários advocatícios eventualmente arbitrados em grau de recurso, para efeito de expedição de requisição de pagamento.

Juntados os cálculos, expeça-se RPV/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim desejar, deverá firmar expressamente a renúncia sobre o valor excedente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, para efeito de expedição de RPV.

Suspenda-se o processo nas seguintes situações: - PRECATÓRIO (bloqueado ou não) enviado até 02/04, compreenderá o mês 12 do ano seguinte, o(s) Precatório(s) enviado(s) posteriormente à data em evidência, a suspensão corresponderá ao mês 12 de dois anos após ter(em) sido processado(s); - RPV bloqueada, pelo prazo de 60 dias.

Em se tratando de incapaz/requisitório bloqueado por qualquer motivo, comprovado o depósito, expeça(m)-se os(s) alvará(s) de levantamento, no(s) qual(is) deverá(ão) constar também o nome do(a) representante legal da parte autora, caso esta seja incapaz, bem como do(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos, quando possuir poderes especiais para receber e dar quitação. e intime-se a parte autora para proceder à retirada do(s) aludido(s) expediente(s) no prazo de 10 (dez) dias, salientando-se que o competentes expediente tem 60 dias de prazo de validade.

Se a parte autora não tiver advogado(a) constituído(a) nos autos, expeça-se mandando de intimação da confecção e assinatura do alvará, com cópia deste.

Exaurida a execução, dê-se baixa nos autos.
01/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 08:44

Determinada a intimação
30/06/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2025 15:56

Transitado em Julgado - Data: 30/06/2025
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
19/06/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 57
17/06/2025 22:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
11/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
10/06/2025 04:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
10/06/2025 04:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
09/06/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
06/06/2025 18:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/06/2025 10:51

Juntada de Petição
03/06/2025 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
03/06/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
02/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56, 57
01/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
01/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/06/2025 16:46

Julgado procedente em parte o pedido
17/03/2025 18:19

Conclusos para julgamento
27/02/2025 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/02/2025 12:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
18/02/2025 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2025 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
13/12/2024 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
13/12/2024 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 39 e 40
03/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
03/12/2024 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 19:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2024 19:19

Determinada a intimação
29/11/2024 15:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 09:50

Juntada de Petição
15/10/2024 21:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 17:16

Despacho
14/10/2024 15:43

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30
14/10/2024 14:26

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 12:14

Juntado(a)
01/10/2024 14:48

Expedição de Mandado - RJMAGSECMA
09/09/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 25
19/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2024 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
15/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 10:03

Convertido o Julgamento em Diligência
20/02/2024 12:20

Conclusos para julgamento
02/02/2024 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
02/02/2024 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/01/2024 15:39

Determinada a intimação
29/01/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
29/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
01/11/2023 11:59

Juntada de Petição
01/11/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
31/10/2023 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/09/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
06/09/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
06/09/2023 14:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2023 11:04

Juntada de Petição
30/06/2023 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6
26/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
16/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/06/2023 13:40

Determinada a intimação
16/06/2023 12:38

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2023 12:38

Juntada de peças digitalizadas
15/06/2023 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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