TRF2 - 5000219-37.2025.4.02.5115
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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29/08/2025 08:44
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
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29/08/2025 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/08/2025 08:43
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 04:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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12/08/2025 20:16
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/08/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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01/08/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
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30/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
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24/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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22/07/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
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21/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000219-37.2025.4.02.5115/RJAUTOR: CLEBIO PAIM ALVESADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA DO VALLE (OAB RJ231342)SENTENÇAPelo exposto, homologo a transação e julgo extinto o processo com resolução do mérito na forma do art. 487, III, b do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.099, de 1995.
Intime-se a APSADJ para o cumprimento do acordo ora homologado, atenta aos parâmetros contidos na proposta de acordo formulada pelo INSS (Evento 41).
Prazo: 30 (trinta) dias.
Apresentados embargos de declaração, INTIME-SE o embargado para, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos do art. 1.023, §2º do CPC.
Fiquem as partes cientes do prazo de 10 (dez) dias uteis para eventual interposição de recurso.
Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Certificado o trânsito em julgado, tendo em vista se tratar de acordo ilíquido, intime-se o INSS para apresentação dos cálculos do valor devido, no prazo de 30 dias.
Com a vinda dos cálculos, intime-se o exequente para manifestação no prazo de 10 (dez) dias.
Caso não haja impugnação, proceda a Secretaria ao cadastramento do ofício requisitório em favor do beneficiário.
Após o cadastro do requisitório, intimem-se as partes para ciência do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do § 5º, do art. 7º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ.
Não havendo oposição, voltem para envio do requisitório ao TRF2.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
20/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
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20/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/07/2025 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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20/07/2025 10:44
Homologada a Transação
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18/07/2025 14:48
Conclusos para julgamento
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18/07/2025 14:48
Juntada de Petição
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15/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 36 e 42
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07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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04/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000219-37.2025.4.02.5115/RJRELATOR: MICHELLE BRANDÃO DE SOUSA PINTOAUTOR: CLEBIO PAIM ALVESADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA DO VALLE (OAB RJ231342)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 41 - 03/07/2025 - PETIÇÃO -
03/07/2025 08:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
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03/07/2025 07:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/07/2025 07:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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03/07/2025 07:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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30/06/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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27/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000219-37.2025.4.02.5115/RJ AUTOR: CLEBIO PAIM ALVESADVOGADO(A): FELIPE DA SILVA DO VALLE (OAB RJ231342) ATO ORDINATÓRIO Dê-se vista às partes acerca do laudo pericial (evento 32) apresentado, pelo prazo de 10 (dez) dias, para ciência e eventual manifestação. -
26/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/06/2025 14:21
Ato ordinatório praticado
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26/06/2025 10:53
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJANG01F)
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23/06/2025 11:25
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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20/06/2025 21:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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20/06/2025 21:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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17/06/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/06/2025 11:46
Ato ordinatório praticado
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24/04/2025 14:27
Juntada de Petição
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24/04/2025 11:01
Juntada de Petição
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15/04/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
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27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:31
Ato ordinatório praticado
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27/03/2025 11:45
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLEBIO PAIM ALVES <br/> Data: 24/04/2025 às 15:00. <br/> Local: Consultório Médico - DR. HELIO PANCOTTI - Rua Francisco Sá, 336/402, Centro - Teresópolis/RJ <br/> Perito: HELIO PANCOTTI BARREIR
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12/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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25/02/2025 18:18
Juntada de Petição
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25/02/2025 18:18
Juntada de Petição
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18/02/2025 09:14
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-TE)
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17/02/2025 15:21
Determinada a intimação
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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13/02/2025 16:25
Conclusos para decisão/despacho
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13/02/2025 08:31
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-TE para RJANG01F)
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13/02/2025 08:31
Juntada de Certidão
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10/02/2025 16:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 16:11
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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10/02/2025 11:57
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJANG01F para CEPERJA-TE)
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03/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/02/2025 17:54
Expedida/certificada a citação eletrônica
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03/02/2025 17:54
Determinada a intimação
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03/02/2025 12:26
Conclusos para decisão/despacho
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02/02/2025 11:36
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJTER01F para RJANG01F)
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02/02/2025 11:36
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/02/2025 11:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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