31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153844-18.2025.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/08/2025 17:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5153843-33.2025.4.02.9666/TRF (ILZANA DE SOUSA FERNANDES FERREIRA)
21/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 11:38

Baixa Definitiva
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 69
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004228-18.2024.4.02.5005/ES REQUERENTE: ILZANA DE SOUSA FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se ao envio da RPV/Precatório ao Tribunal.

Com o processamento da requisição no TRF2, e lançado nestes autos o evento Requisição de pagamento enviada ao Tribunal, a RPV/Precatório receberá o respectivo número de tramitação administrativa do pagamento na Presidência do Tribunal.

De acordo com o art. 17 da Lei 10.259/01, em caso de requisição de pequeno valor, o pagamento será efetuado no prazo de sessenta dias, contados da entrega da requisição, por ordem do Juiz, à autoridade citada para a causa, na agência mais próxima da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, independentemente de precatório.

Em se tratando de precatório, estabelece o §5º do art. 100 da CF que é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado constantes de precatórios judiciários apresentados até 2 de abril, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente.

Quanto ao saque das requisições, ressalto que este pode ser realizado em quaisquer agências bancárias do banco depositário, devendo ser realizado o acompanhamento do depósito por meio do site: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/.

Considerando que, a princípio, este Juízo esgotou sua competência, dê-se baixa nos autos, sem prejuízo de eventual requerimento para regularização, caso o depósito não seja feito no prazo devido.

Intime-se.
17/07/2025 21:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
17/07/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
17/07/2025 17:23

Decisão interlocutória
17/07/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-45 processada no TRF2 com o no. 51538441820254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
17/07/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-45 processada no TRF2 com o no. 51538433320254029666/TRF (ILZANA DE SOUSA FERNANDES FERREIRA)
16/07/2025 16:15

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-45
15/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004228-18.2024.4.02.5005/ESRELATOR: RAFAEL DE AZEVEDO PINTOREQUERENTE: ILZANA DE SOUSA FERNANDES FERREIRAADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LORENCINI (OAB ES030954)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 25/06/2025 - Juntado(a)
25/06/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 55
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/06/2025 14:25

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-45
03/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 49
30/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
08/05/2025 08:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 09:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/03/2025 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/03/2025 11:05

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
11/03/2025 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
11/03/2025 07:30

Juntada de Dossiê Previdenciário
11/03/2025 06:27

Juntada de Petição
08/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/12/2024 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
17/12/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
17/12/2024 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/12/2024 16:45

Homologada a Transação
16/12/2024 11:40

Conclusos para julgamento
16/12/2024 11:40

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
26/11/2024 12:51

Juntada de Petição
26/11/2024 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
08/11/2024 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 20:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
07/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
27/09/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
24/09/2024 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 19:02

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ILZANA DE SOUSA FERNANDES FERREIRA <br/> Data: 17/10/2024 às 17:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica N
10/09/2024 14:21

Despacho
09/09/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 19:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/09/2024 18:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/09/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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