13/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006343-84.2025.4.02.5002/ES AUTOR: LUCINEA XAVIER CHRISTOADVOGADO(A): ELAINE LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES037835)ADVOGADO(A): JULIANA LOUZADA DELESPOSTE (OAB ES021794) ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução TRF2-RSP-2024/00041, ficam as partes intimadas para ciência da perícia designada nos autos.

A data, horário e local de realização da perícia, devem ser consultados no evento “Perícia designada” (coluna “Descrição”).

Ficam as partes e o(a) Perito(a) intimados para ciência da designação e das informações e advertências a seguir descritas.

Ao(à) Autor(a) e ao(a) Advogado(a): 1.

O(a) Autor(a) deverá comparecer ao exame pericial munido(a) de documento de identificação pessoal e todos os laudos e exames médicos de que dispõe.

Assegure-se que os laudos e exames médicos necessários já estejam juntados aos autos antes da realização da perícia, a fim de que o perito do juízo possa consultá-los no processo. 2.

Deverá justificar eventual ausência à perícia em até 5 (cinco) dias úteis, a contar da data em que o perito comunicar nos autos o não comparecimento ao exame pericial, independente de nova intimação, ciente a parte autora de que, não apresentada espontaneamente a explicação necessária, o processo será devolvido à origem. 3.

Quando a parte autora estiver representada por advogado, é de responsabilidade do procurador cientificar o outorgante quanto à data, horário e local da perícia, uma vez que não haverá intimação pessoal. 4.

A apresentação dos quesitos, até a data da perícia, deverá ser feita por meio de recurso apropriado do e-Proc, disponível ao consultar o processo em “Ações – Quesitos da Parte Autora – Novo”, de forma que sejam automaticamente incluídos no formulário do laudo eletrônico, para preenchimento do(a) Perito(a), sob pena de serem desconsiderados. 5.

O eventual pedido de tutela provisória, já registrado nos autos, será apreciado após a juntada do laudo pericial, de modo que, se o autor desejar reiterar esse pedido, deverá lançar o evento “PETIÇÃO - PEDIDO DE LIMINAR/ANTECIPAÇÃO DE TUTELA”, facilitando a retirada do processo da Tramitação Ágil e apreciação do pedido pelo juiz.

Ao(à) Perito(a): 1.

Deverá recusar o encargo, por suspeição ou impedimento, quando a parte autora for seu paciente (de rede pública ou particular); cônjuge; parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau (pais, avôs, bisavôs, tios, cônjuge ou companheiro, cunhado, irmão, sobrinho, madrasta, enteado ou sogro); amigo íntimo ou inimigo; credor ou devedor seu, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau; quando estiver postulando, como advogado da parte, pessoa nas mesmas condições anteriores. 2.

Não sendo o caso de suspeição ou impedimento, deverá responder, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da data da perícia, aos quesitos constantes do laudo eletrônico, disponibilizado ao consultar o processo na barra “Ações”, assim como aos eventuais quesitos apresentados pelas partes. 3.

Caso a parte autora não compareça ao exame pericial, deverá comunicar nos autos utilizando o evento “PETIÇÃO - NÃO COMPARECIMENTO PERICIADO”, visando a adequada triagem do processo. 4.

Os honorários serão pagos após a conclusão da perícia médica, mediante juntada do laudo pericial aos autos, conforme os limites da Resolução nº CJF-RES-2014/00305 e de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Central de Perícias vinculada ao domicílio da parte autora.

Quanto ao exame: 1.

O exame pericial é um ato médico, conforme Lei nº 12.842/2013, tendo o perito autonomia para conduzir a avaliação. 2.

O perito tem autonomia para permitir ou recusar a presença de acompanhantes dentro da sala de perícia durante o exame pericial. 3.

Caso o perito considere indevida a permanência do acompanhante na sala de perícias, poderá solicitar sua retirada. 4.

O perito é obrigado a aceitar que o médico designado assistente técnico da parte acompanhe o exame pericial. 5.

O perito tem autonomia para suspender a perícia e justificar sua decisão ao juiz por escrito, caso ocorra qualquer evento que o impeça de dar livre prosseguimento à avaliação técnica.
19/03/2025 20:34

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO11 -> TRF2
18/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208
18/02/2025 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208
10/02/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
30/01/2025 15:23

Juntada de Petição - (p058643 - LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
29/01/2025 17:04

Juntada de Petição
29/01/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 202
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
17/12/2024 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:15

Despacho
19/11/2024 01:37

Conclusos para decisão/despacho
18/11/2024 19:10

Juntada de Petição
10/11/2024 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 72,46 em 06/11/2024 Número de referência: 1249285
04/11/2024 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
30/10/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
24/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
24/10/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 176
23/10/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 189
17/10/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177
15/10/2024 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 14:10

Despacho
11/10/2024 20:59

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 19:31

Juntada de Petição
10/10/2024 22:07

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
08/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
07/10/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178
07/10/2024 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
02/10/2024 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
25/09/2024 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
24/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
24/09/2024 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 14:44

Conclusos para julgamento
17/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
06/09/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 163
03/09/2024 17:19

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 162
02/09/2024 15:49

Juntada de Petição
27/08/2024 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
24/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164 e 165
22/08/2024 01:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162
15/08/2024 05:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163
14/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/08/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
25/04/2024 14:29

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P81546084134 - FERNANDO ANDRADE CHAVES)
15/04/2024 10:50

Conclusos para julgamento
12/04/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 151 e 152
10/04/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
06/04/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 151 e 152
02/04/2024 00:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
26/03/2024 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
25/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 17:51

Despacho
22/03/2024 18:36

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/03/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
12/03/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
10/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
09/03/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
08/03/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
01/03/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
29/02/2024 20:05

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJRIO21S para RJRIO11F)
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/02/2024 16:05

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2023 18:16

Conclusos para julgamento
01/12/2023 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
24/11/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
17/11/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
14/11/2023 09:47

Juntada de Petição
08/11/2023 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
31/10/2023 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
21/10/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117
18/10/2023 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
07/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
28/09/2023 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
27/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/09/2023 15:58

Convertido o Julgamento em Diligência
27/09/2023 15:23

Alterado o assunto processual
03/08/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
31/07/2023 14:08

Conclusos para julgamento
28/07/2023 17:09

Juntada de Petição
27/07/2023 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
26/07/2023 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103
21/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
19/07/2023 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
19/07/2023 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
19/07/2023 06:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
12/07/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
11/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2023 13:46

Despacho
11/07/2023 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2023 13:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/02/2023 13:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50053779720224020000/TRF2
09/12/2022 15:20

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053779720224020000/TRF2
11/11/2022 09:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/11/2022 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/09/2022 18:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50053779720224020000/TRF2
03/08/2022 10:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/08/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
30/07/2022 01:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
27/07/2022 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
26/07/2022 01:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
25/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84
22/07/2022 06:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
18/07/2022 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
15/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 14:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/07/2022 14:32

Despacho
27/05/2022 16:26

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50053779720224020000/TRF2
06/05/2022 11:46

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2022 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
04/05/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
03/05/2022 19:19

Juntada de Petição
02/05/2022 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
02/05/2022 14:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50053779720224020000/TRF2
27/04/2022 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
07/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
06/04/2022 07:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 22/04/2022
05/04/2022 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
29/03/2022 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
28/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/03/2022 15:26

Decisão interlocutória
28/03/2022 14:56

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2022 01:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
24/03/2022 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
23/03/2022 11:31

Redistribuído por sorteio - (RJRIO01F para RJRIO21S)
23/03/2022 11:13

Juntada de Certidão
17/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
16/03/2022 01:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
08/03/2022 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/03/2022 22:35

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 44, 43 e 42
07/03/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 22:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2022 16:39

Convertido o Julgamento em Diligência
05/03/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
04/03/2022 20:46

Conclusos para julgamento
03/03/2022 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/02/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
23/02/2022 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
23/02/2022 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 07:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022 19:52

Convertido o Julgamento em Diligência
22/11/2021 16:31

Conclusos para julgamento
22/11/2021 16:31

Despacho
28/10/2021 14:37

Conclusos para decisão/despacho
20/10/2021 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
14/10/2021 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
13/10/2021 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/10/2021 14:20

Decisão interlocutória
01/09/2021 11:19

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2021 01:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
30/08/2021 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/08/2021 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
18/08/2021 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
28/07/2021 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/07/2021 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
27/07/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 01:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2021 10:55

Juntada de Petição
20/07/2021 16:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12
20/07/2021 16:12

Juntada de Petição
16/07/2021 02:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
03/07/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
24/06/2021 12:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/06/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2021 14:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/06/2021 20:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
26/05/2021 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/05/2021 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 19:22

Determinada a intimação
11/05/2021 17:17

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2021 17:17

Juntada de Certidão
11/05/2021 14:16

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJRIO15S para RJRIO01F)
11/05/2021 12:28

Despacho
10/05/2021 09:33

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2021 19:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00