12/09/2025 18:30

Baixa Definitiva
05/09/2025 06:32

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR02GAB02 -> RJJUS504
05/09/2025 06:32

Transitado em Julgado
05/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
26/08/2025 22:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
14/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
06/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5003074-65.2024.4.02.5004/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRENTE: EDINALVA OLIVEIRA DE JESUS (AUTOR)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER O RECURSO, PARA, NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO.

Condeno o recorrente, vencido, ao pagamento de honorários advocatícios, que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor global e atualizado da condenação, e, se não houver condenação pecuniária, sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995 e o Enunciado 68 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Espírito Santo, observada a Súmula nº 111 do STJ.

Na hipótese de provimento parcial do recurso, a parte recorrente não arcará com custas, nem honorários advocatícios, haja vista o disposto nos Enunciados 99 do FONAJEF e 68 das TRES.

Caso a parte vencida seja beneficiária da gratuidade de justiça, condeno-a ao pagamento de custas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade ficará suspensa, mantidas as condições de miserabilidade, pelo prazo de 5 (cinco) anos, nos termos §3º do art. 98 do CPC (13.105/2015).

INSS em todos os casos é isento de custas processuais.

Em não sendo interposto recurso, com o trânsito em julgado certificado pela Secretaria das Turmas Recursais desta Seção Judiciária, remetam-se os autos ao Juízo de origem para as providências cabíveis, com observância do art. 1008 do CPC e da ADPF nº 2019.

Cumpra-se.. "A presente decisão monocrática foi REFERENDADA de forma unânime pelos(as) demais juízes(as) integrantes da 2ª Turma Recursal do Espírito Santo, nos termos do art. 7º, incisos IX e X, § 2º c/c § 7º do art. 32 do Regimento Interno destas Turmas Recursais 9TRF2-RSP-2019/00003)", nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 04 de agosto de 2025.
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
04/08/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
04/08/2025 14:52

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
04/08/2025 14:27

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
24/07/2025 18:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
24/07/2025 18:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
24/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
11/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
29/06/2025 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
29/06/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
19/06/2025 13:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
18/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 40
17/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003074-65.2024.4.02.5004/ESAUTOR: EDINALVA OLIVEIRA DE JESUSADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios.

Interposto recurso tempestivo, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Oportunamente, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/06/2025 16:21

Julgado improcedente o pedido
01/05/2025 17:43

Conclusos para julgamento
16/04/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
16/04/2025 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
14/04/2025 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
11/04/2025 15:16

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPLINJA-ES para RJJUS504J)
11/04/2025 14:48

Juntada de Certidão
10/04/2025 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/04/2025 17:30

Juntada de Certidão
10/04/2025 15:00

Juntada de Petição
26/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
25/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/01/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/12/2024 06:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 13:28

Juntada de Petição
19/12/2024 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/12/2024 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
18/12/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
18/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 13:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: EDINALVA OLIVEIRA DE JESUS <br/> Data: 28/01/2025 às 13:30. <br/> Local: Dr. Marcelo Sarmenghi - Hospital e Maternidade Santa Paula, Av. Dr. Herwan Modenese Wanderley, n. 100, Jardim Camburi, V
21/11/2024 12:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
09/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/11/2024 14:06

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS504J para CEPLINJA-ES)
04/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
30/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/10/2024 18:16

Não Concedida a tutela provisória
30/10/2024 18:13

Conclusos para decisão/despacho
01/10/2024 11:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/10/2024 10:51

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/10/2024 10:19

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESLIN01S para RJJUS504J)
01/10/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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