TRF2 - 5000123-28.2025.4.02.5113
1ª instância - Vara Federal de Tres Rios
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/06/2025 10:58
Baixa Definitiva
-
05/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
-
01/06/2025 13:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
-
28/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 43
-
27/05/2025 02:18
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 41
-
26/05/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000123-28.2025.4.02.5113/RJ IMPETRANTE: CARLOS AUGUSTO CANEDOADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO A decisão desse Juízo não discrepa do quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal na homologação do acordo firmado nos autos do Recurso Extraordinário n. 1.171.152 Santa Catarina (Tema 1.066 da repercussão geral), razão pela qual pode-se aventar da aplicação analógica do art. 496, § 4º, II do CPC.
Outrossim, a sentença já produziu seus efeitos e por essa razão o reexame da sentença não terá implicação prática, já que o Conselho de Recursos da Previdência Social - CRPS informou que o processo de NB nº 42/198.200.784-0 foi julgado em 29/04/2025 (evento 37, PET1).
Pelo exposto, dispenso a determinação de remessa dos autos ao TRF2.
Intimem-se.
Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. -
23/05/2025 09:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
-
23/05/2025 09:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
18/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 18:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/05/2025 18:00
Despacho
-
15/05/2025 16:24
Conclusos para decisão/despacho
-
15/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
30/04/2025 11:46
Juntada de Petição
-
29/04/2025 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
14/04/2025 23:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
-
28/03/2025 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
-
21/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24 e 25
-
21/03/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
21/03/2025 15:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
-
18/03/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
-
18/03/2025 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
11/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
11/03/2025 18:06
Concedida a Segurança
-
28/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
25/02/2025 09:03
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 20:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
24/02/2025 20:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
21/02/2025 18:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
-
21/02/2025 18:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
20/02/2025 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
-
20/02/2025 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
-
19/02/2025 15:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
-
19/02/2025 12:00
Juntada de Petição
-
18/02/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
18/02/2025 15:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
18/02/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
17/02/2025 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
13/02/2025 14:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
10/02/2025 22:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
10/02/2025 22:41
Despacho
-
10/02/2025 16:16
Conclusos para decisão/despacho
-
30/01/2025 14:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
30/01/2025 14:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2025
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007200-04.2025.4.02.0000
A B N Neves de Souza Comercio
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Andre Luis Belfort Carlos Maria
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 05/06/2025 10:46
Processo nº 5015800-37.2025.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Agencia Nacional do Petroleo, Gas Natura...
Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003381-77.2024.4.02.5114
Jaime Guedes dos Santos
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Alexandra de Oliveira Malinosky
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/12/2024 13:59
Processo nº 5006988-65.2023.4.02.5104
Doralice de Campos Teodoro
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 22/06/2023 16:28
Processo nº 5002788-50.2025.4.02.5005
Jonas Cardoso de Souza
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Ezequiel Nuno Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 13/06/2025 09:53