02/09/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
27/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
19/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 32
18/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036721-60.2024.4.02.5001/ES AUTOR: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA NETOADVOGADO(A): NATALIA ZANOTTI DEMONER (OAB ES040691) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia o ressarcimento de valores descontados a título de mensalidades associativas em seu benefício previdenciário, bem como eventual indenização por danos morais.

Considerando que, na ADPF 1.236/DF, o Exmo.

Ministro Relator Dias Toffoli, em decisão proferida no dia 2/7/2025, homologou acordo interinstitucional e determinou a suspensão nacional de todos os processos que versem sobre a responsabilidade da União e do INSS por descontos associativos indevidos praticados por terceiros entre março de 2020 e março de 2025, suspendo a presente demanda até ulterior deliberação pela Suprema Corte.

Nos termos da mesma decisão, também fica suspensa a prescrição das pretensões indenizatórias veiculadas na presente ação, enquanto perdurar a tramitação da mencionada ADPF, conforme assentado pelo STF.

Eventuais pedidos de cancelamento dos descontos de mensalidades das associações que estejam sendo debitados de seu benefício, devem ser feitos diretamente no INSS, conforme dispõe a Instrução normativa Pres/Inss nº 128, de 28 de março de 20221: Art. 657.

A revalidação da autorização de desconto de mensalidade associativa, assim como a solicitação de cancelamento da autorização poderá ser feita: [...] II - por intermédio dos canais remotos do INSS, sem a necessidade de atuação de servidores do Instituto para sua concretização, mediante fornecimento de protocolo ao beneficiário solicitante.

Intimem-se as partes.

Após, registre-se a suspensão no sistema processual.

Diligencie-se.
15/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 22:36

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
15/08/2025 16:05

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
03/07/2025 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
02/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
01/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036721-60.2024.4.02.5001/ESAUTOR: SEBASTIAO LUCIANO DA SILVA NETOADVOGADO(A): NATALIA ZANOTTI DEMONER (OAB ES040691)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 487, I, do CPC,
30/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/06/2025 10:22

Julgado procedente o pedido
19/02/2025 15:07

Conclusos para julgamento
18/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
31/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
14/12/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
05/12/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
04/12/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 11:32

Juntada de Petição
22/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
21/11/2024 14:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
21/11/2024 12:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/11/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/11/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 07:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 07:53

Concedida a tutela provisória
06/11/2024 12:34

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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