16/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
07/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155
31/08/2025 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150532-34.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
31/08/2025 18:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5150531-49.2025.4.02.9666/TRF (MATEUS GOULART PEREIRA)
28/08/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
29/07/2025 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146
23/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
22/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 146
21/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000770-57.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MATEUS GOULART PEREIRAADVOGADO(A): LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261)ADVOGADO(A): SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) ATO ORDINATÓRIO Conforme autorizado pela Portaria JFRJ- POR-2022/000061, de 11/05/2022, abro vista à parte autora para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca das petições dos eventos 141 e 143 .
19/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
18/07/2025 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
14/07/2025 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
14/07/2025 07:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
11/07/2025 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127
11/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
10/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000770-57.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: MATEUS GOULART PEREIRAADVOGADO(A): LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261)ADVOGADO(A): SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.
09/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 18:17

Despacho
09/07/2025 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
09/07/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-04 processada no TRF2 com o no. 51505323420254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-04 processada no TRF2 com o no. 51505314920254029666/TRF (BORGES E JUNGER ADVOGADOS ASSOCIADOS)
09/07/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*31-04 processada no TRF2 com o no. 51505314920254029666/TRF (MATEUS GOULART PEREIRA)
08/07/2025 11:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 11:20

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*31-04
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
24/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/06/2025 17:53

Despacho
24/06/2025 14:03

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 14:52

Juntada de Petição
12/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
10/06/2025 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113
04/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 112
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
27/05/2025 02:45

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 109
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000770-57.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: MATEUS GOULART PEREIRAADVOGADO(A): LEILIANE PINTO BORGES (OAB RJ213261)ADVOGADO(A): SUELLEN JUNGER DA SILVA (OAB RJ219310) DESPACHO/DECISÃO Evento 106: Intime-se o INSS para que, no prazo de 10 dias, se manifeste acerca do requerimento do autor, no sentido de que não foi possível realizar marcação de perícia de prorrogação do benefício por erros do INSS (vide anexo 2).

Indefiro o pedido de aplicação de multa diária.

Sem prejuízo, expeçam-se as respectivas requisições de pagamento, conforme cálculo no evento 56, outros 2.

Com relação ao pedido de destaque de honorários contratuais, ressalto que em sentença (vide evento 37) já foi apreciado tal requerimento, em virtude da petição acostada ao evento 35: "Conste o destaque dos honorários contratuais em favor de BORGES E JUNGER ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrito no CNPJ sob o nº 40.***.***/0001-87, representado pelas sócias LEILIANE PINTO BORGES, com inscrição na OAB/RJ, sob o n°. 213261 e SUELLEN JUNGER DA SILVA com inscrição na OAB/RJ, sob o n°. 219310, no importe de 30% (trinta por cento).".

Após, intimem-se as partes acerca do cadastramento da requisição, concedendo-se no mesmo ato prazo de 05 (cinco) dias para manifestação. No prazo acima, faculta-se à parte autora: 1) manifestar-se acerca dos cálculos apresentados pela ré e apresentar eventuais impugnações; 2) informar se pretende destacar valor referente a honorários contratuais; 3) renunciar a eventuais valores superiores ao limite de pagamento por RPV (60 salários-mínimos), de modo a evitar o pagamento via precatório (não havendo renúncia o pagamento obedecerá à sistemática dos precatórios).

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
22/05/2025 13:47

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 112
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
21/05/2025 17:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*31-04
18/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 18:20

Despacho
15/05/2025 15:25

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
14/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
09/05/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 92
30/04/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
29/04/2025 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
14/04/2025 23:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89, 90 e 92
12/04/2025 04:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/04/2025 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/04/2025 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
11/04/2025 20:46

Juntada de Petição
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Emitir Crédito
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 21:48

Despacho
02/04/2025 14:00

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
02/04/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
31/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
12/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69
11/03/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
11/03/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 07:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
28/02/2025 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/02/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
27/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:15

Juntada de Petição
20/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68, 69 e 70
10/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações complementares
10/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias - URGENTE
10/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 22:41

Despacho
10/02/2025 14:39

Conclusos para decisão/despacho
07/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/01/2025 09:54

Juntada de Petição
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
08/01/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 14:53

Despacho
08/01/2025 13:46

Conclusos para decisão/despacho
07/01/2025 17:17

Transitado em Julgado - Data: 19/11/2024
20/12/2024 19:55

Juntada de Petição
17/12/2024 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
14/12/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
27/11/2024 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2024 11:39

Juntada de Petição
23/11/2024 16:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
12/11/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
04/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
30/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
30/10/2024 15:09

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
25/10/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 12:36

Juntada de Petição
20/10/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
20/10/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
20/10/2024 22:21

Homologada a Transação
18/10/2024 11:50

Conclusos para julgamento
18/10/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
18/10/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
10/10/2024 22:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
05/10/2024 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
01/10/2024 10:37

Juntada de Petição
24/09/2024 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/09/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
19/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 16:44

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MATEUS GOULART PEREIRA <br/> Data: 19/09/2024 às 12:20. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
17/08/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
19/07/2024 17:58

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
19/07/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 17:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
19/07/2024 14:13

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/07/2024 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 17:26

Despacho
16/07/2024 13:45

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2024 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
12/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/06/2024 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2024 09:58

Despacho
29/05/2024 17:31

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 21:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00