18/09/2025 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
12/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
04/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 36
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005661-72.2025.4.02.5118/RJ AUTOR: CLAY SEBASTIAO DE LIMA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada sob o rito do Juizado Especial Federal, com pedido de concessão/restabelecimento de benefício previdenciário de Auxilio por Incapacidade Temporária, bem como o pagamento de parcelas pretéritas.

I - Considerando a declaração de hipossuficiência juntada aos autos, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA requerida, nos moldes dos artigos 98 e 99, §3º do Código de Processo Civil vigente.

II– Com a juntada do laudo pericial, cite-se o INSS a apresentar contestação, em 30 (trinta dias).

Na oportunidade, deverá manifestar-se ainda sobre o laudo pericial e apresentar eventual proposta de acordo por escrito, com indicação de seus termos. Simultaneamente, intime-se a parte autora a se manifestar a respeito do laudo pericial, em dez dias.

III- Caso haja proposta de acordo formulada pela autarquia-ré, intime-se a parte autora a se manifestar, em 05 (cinco) dias.

IV- Após, venham os autos conclusos para sentença.
02/09/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 17:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/09/2025 17:33

Determinada a citação
02/09/2025 12:35

Conclusos para decisão/despacho
31/08/2025 19:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJDCA05S)
31/08/2025 19:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
31/08/2025 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/08/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005661-72.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 25 - 27/08/2025 - Juntada de certidão
27/08/2025 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
27/08/2025 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
27/08/2025 13:39

Juntada de Certidão
27/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
01/07/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
27/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 13
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
16/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005661-72.2025.4.02.5118/RJRELATOR: MICHELE MENEZES DA CUNHAAUTOR: CLAY SEBASTIAO DE LIMA PINTOADVOGADO(A): RAFAEL PEREIRA LESSA (OAB RJ239640)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 7 - 13/06/2025 - Juntada de certidão
13/06/2025 17:26

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:00

Perícia designada - <br/>Periciado: CLAY SEBASTIAO DE LIMA PINTO <br/> Data: 28/07/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS
13/06/2025 15:56

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (CEPERJA-DC para CEPERJA-RJ)
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 15:54

Juntada de Certidão
12/06/2025 12:55

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA05S para CEPERJA-DC)
12/06/2025 12:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/06/2025 12:45

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
09/06/2025 03:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
06/06/2025 15:51

Juntado(a)
06/06/2025 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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