02/09/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 65
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 65
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
15/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 11:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 67
14/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
14/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002336-38.2024.4.02.5114/RJ AUTOR: ANDREZA EVELEN VANDIM SIMOESADVOGADO(A): LISIANE APARECIDA MOSQUER SANTANA SCHIRMER (OAB RS122765) DESPACHO/DECISÃO Cadastre-se a Requisição de Pequeno Valor/Precatório em favor da parte autora, que deverá acompanhar o respectivo depósito através do sítio oficial do Tribunal Regional Federal da 2ª Região – www.trf2.gov.br.

Intimem-se as partes para ciência do teor do(s) cadastros(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, de acordo com o disposto na Resolução nº 458/2017 do Conselho da Justiça Federal.

Na hipótese de a conta superar o limite de 60 salários mínimos, a parte autora, se assim o quiser, firmará diretamente ou por procurador munido de poderes especiais para renunciar, eventual renúncia sobre o valor excedente, para efeito de expedição de RPV.

Nada impugnado, voltem-me os autos conclusos para conferência e envio.

Fica a cargo do(s) patrono(s) da causa a atribuição de cientificar o(s) autor(es) dos valores a serem requisitados e futuramente pagos.

Fica(m), ainda, o(s) beneficiário(s) da(s) RPV(s) ciente(s) de que deverá(ão), no prazo de 60 (sessenta) dias a partir da data de envio do(s) requisitório(s), dirigir-se a qualquer das agências da CEF – Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil S/A (conforme conste no ofício a ser retirado no site acima), portando CPF, identidade, comprovante de residência e o número do processo para receber os valores depositados, sendo certo que a parte autora pode se certificar e acompanhar a data do depósito através do já referido site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. Nas hipóteses de Precatório, mantenha-se o processo suspenso até a efetivação do depósito.

Cumpridas as determinações anteriores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
13/08/2025 18:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 67
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
13/08/2025 16:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*52-08
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 13:35

Despacho
13/08/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
28/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 16:19

Determinada a intimação
28/07/2025 11:39

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 11:39

Transitado em Julgado - Data: 28/07/2025
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
07/07/2025 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002336-38.2024.4.02.5114/RJAUTOR: ANDREZA EVELEN VANDIM SIMOESADVOGADO(A): LISIANE APARECIDA MOSQUER SANTANA SCHIRMER (OAB RS122765)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno o INSS ao pagamento à autora ?ANDREZA EVELEN VANDIM SIMOES?, CPF 194.xxx.xxx-69, das parcelas devidas à título de benefício assistencial de amparo ao deficiente no período de 12/08/2022 (DER) a 20/05/2024 (véspera da concessão do NB 715.093.384-0), nos termos da fundamentação acima.

Conforme disposto no art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a atualização monetária e a incidência de juros de mora sobre os atrasados serão feitas exclusivamente mediante a aplicação da taxa SELIC.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Sem reexame necessário (art. 13, LJEF).

Condeno o INSS ao ressarcimento dos honorários periciais.

Na hipótese de interposição de recurso tempestivo, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões.

Após o decurso do prazo legal, remetam-se os autos às Turmas Recursais do Rio de Janeiro.

Transitada em julgado a sentença, intime-se o INSS para apresentar o valor devido à autora, no prazo de 30 dias.

Cumprido, providencie a Secretaria a requisição do pagamento, na forma da Resolução nº 822/2023 do CJF.

Exaurida a execução, dê-se baixa e arquivem-se.
01/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 08:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/07/2025 08:57

Julgado procedente em parte o pedido
02/05/2025 18:14

Conclusos para julgamento
25/04/2025 20:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
24/03/2025 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
22/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
17/02/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
17/02/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
12/02/2025 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 18:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 18:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 07:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
31/01/2025 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
29/01/2025 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
22/01/2025 15:03

Juntada de Petição
22/01/2025 15:01

Juntada de Petição
22/01/2025 08:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 31
21/01/2025 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025 18:55

Expedição de Mandado - Prioridade - 23/01/2025 - RJMAGSECMA
18/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27, 28 e 29
08/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/01/2025 10:23

Determinada a intimação
07/01/2025 21:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANDREZA EVELEN VANDIM SIMOES <br/> Data: 23/01/2025 às 14:40. <br/> Local: SJRJ-Magé – sala 1 - Rua Salma Repani, 114, Vila Vitória. Magé - RJ (rua da Câmara Municipal de Magé) <br/> Perito: CR
07/01/2025 21:03

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
05/12/2024 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
28/11/2024 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 16:44

Despacho
28/11/2024 14:42

Conclusos para decisão/despacho
26/11/2024 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
29/10/2024 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 20:04

Despacho
29/10/2024 14:03

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
16/10/2024 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 09:47

Despacho
15/10/2024 17:15

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/10/2024 21:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
22/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/09/2024 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 20:14

Despacho
12/09/2024 17:54

Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024 14:58

Alterado o assunto processual - De: Renda Mensal Vitalícia - Para: Deficiente
05/09/2024 18:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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