04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
03/09/2025 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
02/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
29/08/2025 18:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
27/08/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5000281-92.2025.4.02.5110/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ELIAS EVANGELISTA DOS SANTOS SOBRINHO (AUTOR)ADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

SERVIDOR PÚBLICO.

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.

NATUREZA JURÍDICA.

INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO.

PRETENSÃO REFORMADORA.

REJEIÇÃO.

ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e REJEITAR os Embargos de Declaração, ante a ausência de vício na decisão embargada e a flagrante pretensão reformadora do embargante.

Prossiga-se nos ulteriores termos do acórdão embargado.

Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Rio de Janeiro, 20 de agosto de 2025.
25/08/2025 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/08/2025 12:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/08/2025 17:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
20/08/2025 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
20/08/2025 16:24

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 20/08/2025 14:00 Sequencial: 132
07/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
29/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 39
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
25/07/2025 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
25/07/2025 17:37

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
23/07/2025 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Extraordinária
23/07/2025 16:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Extraordinária Data da sessão: 23/07/2025 14:00 Sequencial: 363
08/07/2025 01:18

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
08/07/2025 01:18

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24
05/07/2025 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/07/2025 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
30/06/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000281-92.2025.4.02.5110/RJAUTOR: ELIAS EVANGELISTA DOS SANTOS SOBRINHOADVOGADO(A): VIVIAN PEDRO DA SILVA (OAB RJ247674)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇAAnte o exposto, com base na fundamentação supra, julgo improcedente a pretensão autoral, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas (LJE, art. 54).

Sem condenação em honorários (LJE, art. 55, caput).

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007 do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/06/2025 15:56

Julgado improcedente o pedido
09/05/2025 18:26

Conclusos para julgamento
09/04/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/03/2025 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
14/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
04/02/2025 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/02/2025 13:50

Determinada a citação
03/02/2025 18:49

Conclusos para decisão/despacho
27/01/2025 14:23

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSC-SJMJ para RJSJM05S)
27/01/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/01/2025 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 15:49

Despacho
23/01/2025 14:44

Conclusos para decisão/despacho
23/01/2025 14:43

Recebidos os autos
20/01/2025 19:57

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJSJM05S para CEJUSC-SJMJ)
17/01/2025 20:40

Decisão interlocutória
17/01/2025 13:31

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2025 09:12

Juntada de Petição
17/01/2025 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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