12/09/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:31

Convertido o Julgamento em Diligência
27/06/2025 17:29

Juntada de Certidão
27/06/2025 17:25

Conclusos para julgamento
28/05/2025 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/05/2025 02:18

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5017831-30.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRAADVOGADO(A): GILVAN GAMA DE CARVALHO (OAB RJ210465) DESPACHO/DECISÃO Considerando o pedido da autora de anulação de ato administrativo praticado pelo Exército Brasileiro, que reduziu o valor recebido pela autora a título de pensão com fundamento no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, CONVOLO a presente demanda para o rito do PROCEDIMENTO COMUM, eis que incompetente o juizado (Art. 3º, §1, III da Lei 10.259/2001).

Mantenho a gratuidade de justiça deferida nos autos.

Sem custas. À Secretaria para efetivar a devida alteração na autuação.

Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a defesa apresentada no Evento 13 e demais documentações, notadamente sobre o argumento da parte ré de que alterou os cálculos da pensão, tendo em vista o novo entendimento adotado no Acórdão nº 2225/2019-TCU-Plenário, que embasou o ato praticado.

Manifestem-se as partes em provas, no prazo de 15 dias.

Decorridos os prazos, volte-me conclusos para sentença.
23/05/2025 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/05/2025 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/05/2025 18:34

Decisão interlocutória
16/05/2025 17:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
16/05/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIOEF04S para RJRIO33S)
14/05/2025 16:43

Alterado o assunto processual - De: Indenização a Anistiados Políticos, Civis ou Militares - Para: Adicional de Inatividade
14/05/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
14/05/2025 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
14/05/2025 11:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 18:27

Declarada incompetência
09/05/2025 15:51

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 17:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
20/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/03/2025 12:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/03/2025 12:45

Juntada de Petição
05/03/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
05/03/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/02/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 19:17

Não Concedida a tutela provisória
26/02/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
24/02/2025 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/02/2025 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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