14/08/2025 16:56

Juntada de Petição
06/08/2025 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
08/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 44
27/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5012116-72.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: EDIR DE MENEZES GOMESADVOGADO(A): TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (OAB RJ099212) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte ré para comprovar no prazo de 30 dias o cumprimento do julgado, inclusive com apresentação de planilha de cálculos dos valores pretéritos.

Com a vinda dos cálculos, dê-se vista à parte autora por 10 dias.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
26/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 14:24

Determinada a intimação
23/06/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2025 16:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
04/06/2025 16:47

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
29/04/2025 20:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 33
22/04/2025 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33 e 34
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 16:00

Julgado procedente o pedido
07/08/2024 17:20

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento
28/05/2024 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
23/05/2024 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024 22:59

Juntada de Petição
02/05/2024 10:23

Juntada de Petição
01/05/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
13/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/04/2024 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
09/04/2024 11:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/04/2024 16:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/04/2024 16:59

Determinada a citação
03/04/2024 14:44

Conclusos para decisão/despacho
28/02/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/02/2024 13:00

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 19/02/2024 até 19/02/2024
19/02/2024 19:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095
11/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
01/02/2024 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/02/2024 17:30

Determinada a intimação
01/02/2024 15:10

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023 10:07

Juntada de Petição
28/11/2023 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
16/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2023 17:38

Determinada a intimação
06/11/2023 16:57

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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