TRF2 - 5006542-34.2024.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2025 22:17
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/09/2025 - 5160946-91.2025.4.02.9666/TRF (CHRISTIANE COELHO SANTOS)
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19/08/2025 12:14
Baixa Definitiva
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01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-43 processada no TRF2 com o no. 51609469120254029666/TRF (CORDEIRO & PIEROZAN ADVOGADOS ASSOCIADOS)
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01/08/2025 03:15
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*44-43 processada no TRF2 com o no. 51609469120254029666/TRF (CHRISTIANE COELHO SANTOS)
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30/07/2025 19:05
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*44-43
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17/07/2025 20:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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17/07/2025 20:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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11/07/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 08:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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10/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5006542-34.2024.4.02.5102/RJRELATOR: LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHOREQUERENTE: CHRISTIANE COELHO SANTOSADVOGADO(A): THOMAS LUIZ PIEROZAN (OAB PR043548)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 26 - 09/07/2025 - Juntado(a) -
09/07/2025 20:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
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09/07/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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09/07/2025 19:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*44-43
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08/07/2025 17:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/07/2025 17:12
Transitado em Julgado - Data: 12/06/2025
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20/06/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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20/06/2025 13:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 08:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 08:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 16
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13/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006542-34.2024.4.02.5102/RJAUTOR: CHRISTIANE COELHO SANTOSADVOGADO(A): THOMAS LUIZ PIEROZAN (OAB PR043548)SENTENÇAHOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes ( e evento 13, PET1) e EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, 'b', do CPC.
Quanto ao destaque dos honorários contratuais em favor de CORDEIRO, PIEROZAN & CAMPONOGARA ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ sob nº 30.***.***/0001-60 , no percentual de 30% (trinta por cento) do montante a ser requisitado em favor de sua cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, DEFIRO o destaque dos honorários, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório ios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95, requisito este devidamente cumprido no evento 1, PROC2.
Considerando que a homologação judicial do acordo gera a formação imediata da coisa julgada, bem como que a parte ré já apresentou planilha de cálculos (evento 9, PARECERTEC2 e evento 9, PLAN3), expeça-se a RPV.
Em seguida, intimem-se as partes do teor da requisição, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 11 da Resolução nº 458, de 04/10/2017, do CJF.
Após, voltem os autos conclusos para o envio do ofício ao TRF2.
Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
12/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/06/2025 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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12/06/2025 18:33
Homologada a Transação
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11/06/2025 17:04
Conclusos para julgamento
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28/05/2025 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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07/05/2025 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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07/05/2025 17:13
Ato ordinatório praticado
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02/04/2025 18:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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18/02/2025 16:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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17/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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07/02/2025 17:19
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/02/2025 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/02/2025 17:19
Determinada a citação
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23/10/2024 15:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:49
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 10:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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