02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 14:48

Juntada de Petição
02/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 7, 8
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5041221-29.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: VICTOR RAFAEL MENDES SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673)AUTOR: BRENDA LORRANI MENDES LINO (Pais)ADVOGADO(A): HERACLITO LOPES DE MENEZES NETO (OAB RJ196556)ADVOGADO(A): GABRIEL AUGUSTO LYRA VILLELA (OAB RJ196673) DESPACHO/DECISÃO Em atenção a anotação constante da capa dos autos, informo que este Juízo é físico.

Defiro a gratuidade de justiça requerida.

Decisão proferida em caráter de urgência, em atenção à determinação da I.

Corregedoria do TRF- 2ª Região, referendada pelo I.

Conselho de Administração (Ata da Sessão Virtual de 08/05/2023 relativa à Correição Ordinária de 2022 da unidade judiciária). Indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, ante a ausência dos pressupostos necessários à sua concessão.

Como se sabe, além do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação, a verossimilhança das alegações deve estar devidamente demonstrada, bem como a reversibilidade dos efeitos de eventual decisão de provimento.

No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição mais acurada, o que pressupõe a observância do contraditório e da ampla defesa.

Intime-se a parte autora, que fica ciente de que eventual irresignação contra esta decisão deve ser endereçada à instância revisora, conforme inteligência dos artigos 4º e 5º da Lei nº 10.259/01.

Providencie a secretaria a “alteração do status da tutela” na capa dos autos, também de acordo com determinação proveniente da referida Correição Ordinária.

Oportunamente, seguindo as diretrizes da Alta Administração, retornem os autos conclusos para análise dos requisitos legais necessários ao prosseguimento regular do feito.
18/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:04

Não Concedida a tutela provisória
18/06/2025 14:31

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 12:00

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 10:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/05/2025 09:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2025 09:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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