13/08/2025 17:50

Baixa Definitiva
13/08/2025 17:50

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
02/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
26/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
18/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071303-77.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ISABEL DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (OAB RJ163091)SENTENÇADISPOSITIVO Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), tendo em vista a ausência de interesse de agir.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Tendo em vista o teor do art. 5º, da Lei nº 10.259/01 e o disposto no Enunciado 18 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Estado do Rio de Janeiro, descabe recurso da presente sentença terminativa.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva dos autos.

Intimem-se as partes.
16/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2025 18:39

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
15/07/2025 09:54

Conclusos para julgamento
08/07/2025 00:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
29/06/2025 10:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 13
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5071303-77.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ISABEL DOS SANTOS DA SILVAADVOGADO(A): MICHELLE MARIA CELLA VIANNA (OAB RJ163091) DESPACHO/DECISÃO Dê-se vista à parte autora, por 10 (dez) dias, para eventual manifestação e, na oportunidade, poderá requerer o que ainda for de seu interesse, caso queira.

Após, venham os autos conclusos para análise da higidez do feito, com vistas à conclusão para sentença.
18/06/2025 15:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2025 15:04

Despacho
21/04/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
10/12/2024 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/11/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
23/11/2024 16:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/11/2024 08:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 08:24

Não Concedida a tutela provisória
26/09/2024 02:47

Conclusos para decisão/despacho
12/09/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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