19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5010593-03.2024.4.02.5001/ES RECORRIDO: REGINA IGREJA (AUTOR)ADVOGADO(A): JONIS ATHAYDE CAVALLINI (OAB ES033445)ADVOGADO(A): LUCAS CHAGAS RIGOTTI (OAB ES036067) DESPACHO/DECISÃO A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou três recursos especiais (1.905.830/SP, 1.913.152/SP e 1.912.784/SP) para serem julgados sob o rito dos recursos repetitivos a fim de "definir o termo inicial dos efeitos financeiros dos benefícios previdenciários concedidos ou revisados judicialmente, por meio de prova não submetida ao crivo administrativo do INSS: se a contar da data do requerimento administrativo ou da citação da autarquia previdenciária".

O assunto foi cadastrado no sistema de repetitivos como o Tema 1.124.

Na decisão de afetação, há determinação da suspensão do trâmite de todos os processos em grau recursal, tanto no âmbito dos Tribunais quanto nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, cujos objetos coincidam com o da matéria afetada.

No caso, considerando que a matéria afetada foi levantada nas razões recursais da autarquia (evento 28) e considerando também que o trânsito em julgado da sentença trabalhista (30/05/2022) (evento 1, COMP33 - fl. 16), não submetida ao crivo administrativo, se deu antes da DER da aposentadoria por idade em 22/03/2024 (evento 13, CCON3) e inclusive antes do pedido de revisão em 18/10/2023 (evento 13, PROCADM1 e evento 13, PROCADM2), a suspensão do processo é necessária, a fim de evitar decisões conflitantes e pagamentos indevidos pelo Erário.

Assim sendo, determino o sobrestamento do feito até ulterior julgamento pelo STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.
01/07/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 09:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2025 09:20

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
19/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
07/02/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
07/02/2025 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
04/02/2025 18:54

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
04/02/2025 06:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
04/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/12/2024 14:57

Juntada de Petição
06/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
05/12/2024 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
10/11/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)
10/11/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2024 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/11/2024 21:45

Julgado procedente o pedido
25/10/2024 17:42

Juntado(a)
30/07/2024 13:26

Conclusos para julgamento
29/05/2024 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
28/05/2024 12:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
02/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/04/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2024 14:29

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/04/2024 15:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
17/04/2024 18:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/04/2024 18:21

Determinada a citação
15/04/2024 15:04

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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