06/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
02/09/2025 14:48

Despacho
02/09/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
01/09/2025 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
28/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5019266-39.2025.4.02.5101/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA VERAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o INSS para, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, indicar ao Juízo o valor dos atrasados, para o fim de pagamento na forma do art. 17 da Lei 10.259/01.

Os atrasados correspondentes à soma das parcelas vencidas e das doze vincendas deverão ser limitados ao teto dos JEF’s na data da propositura da ação, nos termos dos Enunciados 47, 48 e 65 das Turmas Recursais. Cumprido, expeça-se ofício requisitório, intimando-se as partes nos termos do art. 12 da Resolução do Conselho da Justiça Federal nº CJF-RES-822/2023, de 20 de março de 2023.

Não havendo impugnação ao ofício requisitório expedido, encaminhe-se a requisição ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Faculta-se ao(a) Patrono(a) da parte autora a juntada do contrato de prestação de serviços advocatícios.
27/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 10:34

Determinada a intimação
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
26/08/2025 17:46

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 09:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/08/2025 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
12/07/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
11/07/2025 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
11/07/2025 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
10/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 41
09/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019266-39.2025.4.02.5101/RJREQUERENTE: CLAUDIA REGINA VERAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127)SENTENÇADiante do exposto, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, parágrafo único da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea ?b? do CPC/2015.
08/07/2025 13:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
08/07/2025 13:58

Transitado em Julgado
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 13:55

Homologada a Transação
08/07/2025 13:13

Conclusos para julgamento
03/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
02/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019266-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA VERAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127) DESPACHO/DECISÃO À parte autora para manifestar-se quanto aos termos do acordo proposto, esclarecendo que sua não aceitação não implicará qualquer prioridade de julgamento até então não deferida e nem, necessariamente, julgamento de procedência.

Prazo: 05 dias.
01/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:15

Determinada a intimação
01/07/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
27/06/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
27/06/2025 17:37

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 24
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5019266-39.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: CLAUDIA REGINA VERAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): VALERIA FERREIRA DE ARAUJO (OAB RJ144127) ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal (art. 152, VI, do CPC), cientifico a parte autora acerca da juntada do laudo pericial.

Prazo: 05 (cinco) dias.
17/06/2025 15:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO37F)
17/06/2025 13:45

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 13:42

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 9
11/06/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
09/06/2025 10:07

Intimado em Secretaria
09/06/2025 10:06

Juntada de Certidão
07/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10, 11 e 12
28/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 12:00

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA REGINA VERAS DE OLIVEIRA <br/> Data: 09/05/2025 às 15:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CLAU
28/03/2025 08:21

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO37F para CEPERJA-RJ)
27/03/2025 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/03/2025 12:35

Juntada de Petição
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:09

Determinada a intimação
07/03/2025 11:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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