TRF2 - 5006330-07.2024.4.02.5104

1ª instância - 5ª Vara Federal de Volta Redonda

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

GILDA SILVA MARINHO

CPF *00.***.*60-10

Advogados

AGILIO COUTINHO FILHO

OAB: 079678/RJ

CPF *08.***.*12-49

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

OAB: 113138/RJ

CPF *74.***.*98-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 13:55

    Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJVRE05 -> TRF2

  • 15/09/2025 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2025 15:02

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

  • 25/08/2025 02:15

    Publicado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006330-07.2024.4.02.5104/RJRELATOR: FERNANDO GABARDO FAVAAUTOR: GILDA SILVA MARINHOADVOGADO(A): AGILIO COUTINHO FILHO (OAB RJ079678)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 20/08/2025 - APELAÇÃO

  • 21/08/2025 14:16

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 31

  • 21/08/2025 13:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 21/08/2025 13:01

    Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 21/08/2025 13:00:48)

  • 20/08/2025 18:27

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

  • 23/07/2025 01:04

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

  • 06/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

  • 30/06/2025 02:03

    Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 27/06/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006330-07.2024.4.02.5104/RJAUTOR: GILDA SILVA MARINHOADVOGADO(A): AGILIO COUTINHO FILHO (OAB RJ079678)SENTENÇA

    III - DISPOSITIVO  na forma do inciso I do art. 487 do Código de Processo Civil, revisar e majorar o benefício nº21/199.418.786-4  para o percentual de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, nos termos do art. 23, §2º da EC 103/2019, a contar da DIB (18/01/2021) da pensão por ela recebida, bem como a pagar as parcelas vencidas deste a referida data.  Determino que o INSS considere o previsto no art.24, § 2º, da EC 103/2019, dado que a parte autora também é beneficiária de aposentadoria por invalidez  NB:32/059.430.940-9.  As mensalidades devem ser corrigidas na forma prevista pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Deferida a gratuidade de justiça (evento 3, DESPADEC1).  Condeno o INSS ao pagamento dos honorários advocatícios, a serem calculados de acordo com o patamar mínimo estabelecido nos incisos do § 3º do art. 85 do CPC quando da liquidação da sentença, em conformidade com o art. 85, § 4º, II, do CPC/2015.

    Salienta-se, contudo, que a condenação compreende as parcelas vencidas até a data da prolação desta sentença, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Com efeito, diante da análise dos critérios estabelecidos nos incisos I a IV do §2º do artigo 85 supracitado, entendo que, pela natureza e a importância das matérias enfrentadas para o deslinde presente demanda, não houve dispêndio de tempo e trabalho excessivos por parte do patrono da parte autora, além de se tratar de processo eletrônico, que dispensa o seu comparecimento à serventia para a prática dos atos processuais.  Sem condenação do INSS ao pagamento das custas, a teor do art. 4º, I da Lei nº 9.289/1996.  Considerando a impossibilidade de o proveito econômico ser igual ou superior a 1.000 (mil) salários mínimos, a presente sentença não está sujeita à remessa necessária (art. 496, §3º, CPC).

    Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária e, posteriormente, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal Regional Federal da 2ª Região.   Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  Publique-se.

    Intimem-se.

  • 26/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 26/06/2025 14:32

    Julgado procedente o pedido

  • 26/06/2025 11:52

    Juntado(a)

  • 13/05/2025 11:38

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2025 13:31

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 15/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/02/2025 15:56

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

  • 12/02/2025 15:56

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

  • 05/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 05/02/2025 15:53

    Determinada a intimação

  • 29/01/2025 17:06

    Conclusos para decisão/despacho

  • 20/12/2024 12:20

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 23/11/2024 16:38

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

  • 08/11/2024 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 02/11/2024 11:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 02/11/2024 11:19

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 29/10/2024 16:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 29/10/2024 16:56

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/10/2024 16:56

    Determinada a citação

  • 28/10/2024 17:52

    Conclusos para decisão/despacho

  • 15/10/2024 16:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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