04/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
03/09/2025 21:34

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
03/09/2025 11:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 79 e 80
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034296-51.2024.4.02.5101/RJRELATOR: MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHAAUTOR: SARA RIBEIRO DE MOURA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: RAQUEL RIBEIRO DE MOURA SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 18/08/2025 - Juntada de peças digitalizadas
19/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
19/08/2025 00:53

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
18/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 19:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71
18/08/2025 13:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. aos Eventos: 79, 80
18/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 12:19

Juntada de peças digitalizadas
13/08/2025 15:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 73
08/08/2025 14:34

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. aos Eventos: 71, 72
06/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034296-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA RIBEIRO DE MOURA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: RAQUEL RIBEIRO DE MOURA SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Evento 65: Defiro o pedido de dilação de prazo formulado pela parte autora para comprovar que possui inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Tendo em vista o descumprimento pela APSADJ/CEAB-DJ à determinação judicial de juntada do procedimento administrativo referente ao benefício previdenciário NB nº 87/701.092.846-1, intime-se pessoalmente o chefe da APS responsável para que cumpra o determinado no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitado ao valor de R$10.000,00 (cinco mil reais), em caso de descumprimento da presente determinação, no prazo então concedido.

Sem prejuízo, intime-se novamente o INSS para que acompanhe o cumprimento do determinado nos autos. Cumprido, dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10 dias.

Decorrido sem cumprimento, voltem os autos conclusos.
05/08/2025 12:45

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
04/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2025 19:48

Decisão interlocutória
09/07/2025 12:25

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
29/06/2025 09:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
26/06/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
24/06/2025 12:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 57
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 59
17/06/2025 23:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
13/06/2025 08:11

Juntada de Petição
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034296-51.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: SARA RIBEIRO DE MOURA SOUSA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227)AUTOR: RAQUEL RIBEIRO DE MOURA SOUSA (Pais)ADVOGADO(A): CASSIA BOEIRA PETERS LAURITZEN (OAB SC036227) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência. A autora requer a concessão de benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/701.092.846-1, desde 25/07/2014, por entender que, desde a referida data, faz jus ao benefício assistencial (evento 51, PET1).

Ocorre que o processo administrativo referente ao benefício NB 87/701.092.846-1, com DER em 25/07/2014, ainda não foi acostado aos autos, apenas havendo referência que o indeferimento se deu em 23/09/2014 e que os motivos do indeferimento foram (evento 1, EXTR15, fl. 3): Descrição Motivo Indeferimento: NAO HA INCAPAC.P/ A VIDA E P/ O TRABALHO Descrição Motivo Indeferimento 2: NAO CUMPRIMENTO DE EXIGENCIAS Portanto, é necessário que seja acostado aos autos o processo administrativo referente ao benefício assistencial de prestação continuada à pessoa com deficiência NB 87/701.092.846-1, de forma que se possa decidir sobre a sua concessão desde a DER em 25/07/2014.

Ante o exposto: 1 - Intime-se a respectiva APS, para que, em 15 (quinze) dias, junte aos autos a cópia do processo administrativo referente ao NB 87/701.092.846-1.

Intime-se a procuradoria do INSS para acompanhar a diligência. 2 - Apresentada a cópia do processo administrativo referente ao NB 87/701.092.846-1, intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, se manifestem, oportunidade em que deverão se manifestar sobre a necessidade de produção de prova pericial para verificação socioeconômica.

Na mesma oportunidade, deve a autora comprovar que possui inscrição atualizada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - Cadastro Único, haja vista que a data de atualização do CadÚnico do evento 1, OUT11, fl. 5 é 17/04/2023. 3 - Finda a instrução, nos termos do art. 178, II, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o MPF para se manifestar acerca do feito, visto que há o envolvimento de interesse de incapaz. 4 - Nada mais requerido, voltem-me os autos conclusos para sentença.
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/06/2025 18:41

Convertido o Julgamento em Diligência
12/06/2025 12:48

Juntado(a)
13/05/2025 12:19

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
07/05/2025 16:04

Conclusos para julgamento
08/04/2025 11:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 48
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
13/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2024 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
23/11/2024 15:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
19/11/2024 14:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 39
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
31/10/2024 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
31/10/2024 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
29/10/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
10/09/2024 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
31/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
21/08/2024 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
31/07/2024 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
31/07/2024 14:56

Juntada de Petição
31/07/2024 07:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 27
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
15/07/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/07/2024 07:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
10/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
05/07/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18
05/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/07/2024 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/07/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 20:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SARA RIBEIRO DE MOURA SOUSA <br/> Data: 06/09/2024 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICIA OLI
03/07/2024 17:41

Juntada de peças digitalizadas
28/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
18/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/06/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2024 13:19

Determinada a citação
18/06/2024 11:30

Conclusos para decisão/despacho
18/06/2024 07:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
27/05/2024 19:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
26/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/05/2024 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 15:37

Determinada a intimação
23/05/2024 12:00

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2024 08:03

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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