TRF2 - 5004127-48.2024.4.02.5112
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
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05/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 98
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04/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004127-48.2024.4.02.5112/RJREQUERENTE: MOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)SENTENÇADiante do exposto, declaro extinta a execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil c/c art. 52 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01. Sem custas e sem honorários advocatícios, nos termos do parágrafo único do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001.
Proceda-se à baixa definitiva dos presentes autos. -
03/09/2025 09:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
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03/09/2025 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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03/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 08:47
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
02/09/2025 13:14
Conclusos para julgamento
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31/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-39 processada no TRF2 com o no. 51717692720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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31/08/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-39 processada no TRF2 com o no. 51717684220254029666/TRF (MOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUES)
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28/08/2025 22:24
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-39
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16/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85
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07/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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30/07/2025 02:04
Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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29/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 13:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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28/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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28/07/2025 12:49
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-39
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26/07/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
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18/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
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10/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
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09/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5004127-48.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o INSS incluiu o valor de honorários sucumbenciais na planilha de cálculos (evento 65, OUT2).
Contudo, não houve, na presente ação, condenação em honorários de sucumbência.
Aliás, a sentença de evento 35 expressamente estabelece: "Sem custas e honorários, na forma do art. 55, da Lei nº 9.099/95." Ademais, na proposta de acordo oferecida pelo INSS, de evento 29, consta que "não serão devidos nas demandas que seguem o rito do JEF".
Por tal razão, tais valores não deverão ser cadastrados no momento da expedição das requisições de pequeno valor.
Intimem-se. -
08/07/2025 10:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 10:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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08/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2025 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 10:10
Despacho
-
07/07/2025 12:32
Conclusos para decisão/despacho
-
02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5004127-48.2024.4.02.5112/RJRELATOR: CELSO ARAUJO SANTOSREQUERENTE: MOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUESADVOGADO(A): EZEQUIEL DE MIRANDA FERREIRA (OAB RJ258060)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 29/06/2025 - PETIÇÃO -
30/06/2025 12:01
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 63
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30/06/2025 11:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 10:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
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30/06/2025 10:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/06/2025 23:03
Juntada de Petição
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
17/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/06/2025 15:39
Despacho
-
17/06/2025 11:12
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
-
29/04/2025 20:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/04/2025 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/04/2025 13:18
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 53
-
14/04/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
14/04/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
13/04/2025 12:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/04/2025 19:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
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11/04/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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11/04/2025 13:31
Despacho
-
10/04/2025 15:03
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2025 09:43
Juntada de Petição
-
23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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13/02/2025 18:09
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 38
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13/02/2025 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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07/02/2025 16:39
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/02/2025 16:39
Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
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05/02/2025 01:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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21/01/2025 04:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
-
13/01/2025 09:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
-
13/01/2025 09:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Por acordo restabelecer/conceder benefício ou restabelecer e converter outra espécie
-
10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 15:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/01/2025 15:20
Homologada a Transação
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07/01/2025 15:58
Conclusos para julgamento
-
07/01/2025 15:57
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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07/01/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
-
07/01/2025 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
-
07/01/2025 15:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/01/2025 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
23/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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13/12/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2024 18:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
13/12/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/12/2024 10:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
-
13/12/2024 10:28
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 12
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13/12/2024 09:59
Juntada de Petição
-
30/11/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
-
22/10/2024 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
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13/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15
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10/10/2024 22:29
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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03/10/2024 11:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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03/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 11:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/10/2024 11:19
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MOEMA FERNANDES GARCIA RODRIGUES <br/> Data: 30/10/2024 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Itaperuna – sala 2 - Avenida Presidente Dutra, 1.172 - Itaperuna <br/> Perito: RENATA MOREIRA CORREA PIMENTEL
-
02/10/2024 20:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/10/2024 20:19
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
25/09/2024 11:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 11:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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25/09/2024 10:47
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/09/2024 10:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/09/2024 10:47
Despacho
-
23/09/2024 19:26
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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23/09/2024 19:19
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/09/2024 16:18
Conclusos para decisão/despacho
-
23/09/2024 14:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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