TRF2 - 5007462-52.2022.4.02.5110
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:31
Conclusos para decisão/despacho
-
25/07/2025 16:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
-
25/07/2025 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
-
22/07/2025 12:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
18/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
17/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
17/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007462-52.2022.4.02.5110/RJRELATOR: DÉBORA MALIKIREQUERENTE: PAULO GUEDES DE MENEZESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 118 - 16/07/2025 - Remetidos os Autos -
16/07/2025 16:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 119
-
16/07/2025 16:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
-
16/07/2025 16:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Regularizar representação processual
-
16/07/2025 16:07
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
-
16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2025 14:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2025 14:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2025 11:13
Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
-
13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007462-52.2022.4.02.5110/RJ REQUERENTE: PAULO GUEDES DE MENEZESADVOGADO(A): BARBARA ALVES DA SILVA HANSEN (OAB RJ179831)ADVOGADO(A): RIAN CARLOS SANT'ANNA (OAB RJ170909)ADVOGADO(A): TALITA DE LOURDES PEREIRA BARBOSA (OAB RJ154683)ADVOGADO(A): FRANCISCO ROUSSOULIERES GONCALVES DA FONTE (OAB RJ131916)ADVOGADO(A): MOZART CRUZ LIMA NETO (OAB RJ147790)ADVOGADO(A): CARLOS AUGUSTO DA SILVA FERREIRA (OAB RJ167044)ADVOGADO(A): ROBSON SILVA DOS SANTOS (OAB RJ185145)ADVOGADO(A): FABIANA QUINTANILHA DE MORAES (OAB RJ182633)ADVOGADO(A): MARIANA DE OLIVEIRA LIMA SILVA (OAB RJ210789)ADVOGADO(A): INGRID VALESKA BERNARDES BARBOZA (OAB RJ240946) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de requerimento de sucessão processual de PAULO GUEDES DE MENEZES (autor da demanda) formulado por ROSIMERI FERREIRA DE MENEZES (cônjuge - ev. 109.4), a qual pretende sua habilitação e consequente autorização para recebimento dos valores devidos em razão de cargo ou emprego público do autor.
Conforme noticiado nos autos (ev. 109.2), o autor falecido deixou 1 (um) filho maior, era casado, não deixou bens e não deixou testamento.
Note-se que somente o cônjuge requereu a habilitação nos autos para recebimento de valores devidos em razão de cargo ou emprego público do autor e não há informações acerca do filho maior, pois não há menção nem documentação nos autos.
Intime-se a sucessora a apresentar os documentos e demais informações necessárias a habilitação do filho maior, pois, como regra, a habilitação deve se dar em nome de todos os sucessores do autor falecido, para assegurar-lhes o pagamento na mesma cota-parte perante a Justiça Federal.
Prazo de 20 dias.
Sem prejuízo, devolvam-se os autos a Seção de Contadoria, conforme determinado na decisão do evento 105.1. -
12/06/2025 18:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/06/2025 18:50
Decisão interlocutória
-
10/06/2025 15:24
Conclusos para decisão/despacho
-
12/05/2025 15:40
Juntada de Petição
-
17/04/2025 17:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106
-
17/04/2025 17:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
07/04/2025 13:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/04/2025 13:50
Despacho
-
03/04/2025 23:48
Conclusos para decisão/despacho
-
17/02/2025 16:02
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
-
17/12/2024 18:40
Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
-
17/12/2024 18:09
Despacho
-
17/12/2024 15:04
Conclusos para decisão/despacho
-
23/10/2024 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
23/10/2024 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
15/10/2024 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/10/2024 10:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
-
13/10/2024 10:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
-
10/10/2024 22:50
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
10/10/2024 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
-
06/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
-
30/07/2024 19:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86
-
30/07/2024 19:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
-
29/07/2024 14:30
Juntada de Petição
-
27/07/2024 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/07/2024 03:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/07/2024 18:49
Remetidos os Autos - RJSJMSECONT -> RJSJM06
-
25/06/2024 19:06
Remetidos os Autos - RJSJM06 -> RJSJMSECONT
-
25/06/2024 15:14
Despacho
-
09/05/2024 12:54
Conclusos para decisão/despacho
-
05/04/2024 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
-
20/03/2024 15:13
Juntada de Petição
-
18/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
08/03/2024 01:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/12/2023 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
-
19/12/2023 20:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
-
12/12/2023 00:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/10/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
-
07/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
-
27/09/2023 19:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/09/2023 19:54
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 67
-
26/09/2023 17:45
Juntada de Petição
-
26/09/2023 17:42
Juntada de Petição
-
20/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
10/09/2023 01:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2023 22:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
-
10/05/2023 16:40
Juntada de Petição
-
06/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
26/04/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/04/2023 16:17
Determinada a intimação
-
26/04/2023 15:48
Conclusos para decisão/despacho
-
16/04/2023 02:20
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 55
-
14/04/2023 13:18
Juntada de Petição
-
10/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
-
08/04/2023 04:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
05/04/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
31/03/2023 01:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/03/2023 01:18
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 51
-
30/03/2023 19:25
Juntada de Petição
-
28/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
28/03/2023 14:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
28/03/2023 14:11
Determinada a intimação
-
28/03/2023 13:35
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2023 13:51
Juntada de Petição
-
18/03/2023 19:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/03/2023 10:26
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
03/03/2023 13:45
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
-
22/02/2023 15:12
Juntada de Petição
-
12/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
06/02/2023 00:36
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
-
02/02/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 20:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2023 20:46
Decisão interlocutória
-
02/02/2023 18:59
Conclusos para decisão/despacho
-
01/02/2023 10:45
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> RJSJM06
-
01/02/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
01/02/2023 10:40
Transitado em Julgado - Data: 01/02/2023
-
01/02/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
21/12/2022 14:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
07/12/2022 22:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
-
02/12/2022 20:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
-
01/12/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
29/11/2022 15:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
29/11/2022 15:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
21/11/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/11/2022 11:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
18/11/2022 14:25
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
-
17/11/2022 11:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
-
17/11/2022 11:30
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2022 14:00</b><br>Sequencial: 25
-
14/11/2022 08:43
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
11/11/2022 12:44
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G02
-
11/11/2022 12:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
11/11/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
-
04/11/2022 15:47
Juntada de Petição
-
03/11/2022 23:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/10/2022 19:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
-
24/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
-
14/10/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2022 16:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
14/10/2022 08:41
Julgado procedente o pedido
-
11/10/2022 19:23
Conclusos para julgamento
-
11/10/2022 19:23
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 7
-
10/10/2022 16:59
Juntada de Petição
-
07/10/2022 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/10/2022 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
28/08/2022 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
18/08/2022 19:26
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
18/08/2022 19:26
Determinada a citação
-
18/08/2022 17:51
Conclusos para decisão/despacho
-
18/08/2022 14:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2022
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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