09/07/2025 00:11

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
16/06/2025 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 17:56

Determinada a intimação
13/06/2025 02:05

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 02:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
12/06/2025 15:08

Transitado em Julgado
12/06/2025 15:08

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESPÍRITO SANTO - DETRAN/ES - EXCLUÍDA
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
11/06/2025 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005555-10.2024.4.02.5001/ESAUTOR: DERMEVAL MOREIRA DE ARAUJO FILHOADVOGADO(A): VICTOR MONTEIRO COSTA (OAB ES026778)AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE QUEIROZ MOREIRA GUIMARAESADVOGADO(A): VICTOR MONTEIRO COSTA (OAB ES026778)SENTENÇAi) JULGO EXTINGO o processo, sem resolução do mérito em face do DETRAN/ES, nos termos do art. 485, IV do CPC. ii) Condeno a União a providenciar a transferência dos pontos aqui elencadas para o condutor do veículo MARIA DAS GRAÇAS DE QUEIROZ MOREIRA GUIMARÃES Por se tratar de obrigação de fazer, fixo prazo de 30 dias para seu cumprimento.

Após tal prazo incidirão astreintes diárias de R$200,00 (duzentos reais) até o montante de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Ocorrendo essa hipótese, venham-me os autos conclusos para adoção de medidas alternativas. Sem custas nem honorários.

Não houve pedido de gratuidade de justiça.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação de fazer, dê-se baixa e arquive-se.

PRI.
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2025 21:50

Julgado procedente em parte o pedido
20/02/2025 18:53

Juntada de Petição
28/11/2024 16:12

Conclusos para julgamento
07/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
12/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
02/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2024 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
23/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
13/08/2024 19:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/08/2024 19:18

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - 12ª SR/ES - EXCLUÍDA
29/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 12 e 13
03/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
22/04/2024 18:42

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: CARTA 1 - Evento 14 - Expedição de Carta pelo Correio - 22/04/2024 18:38:51
22/04/2024 18:38

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
19/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 11:24

Juntada de Petição
03/04/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
25/03/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
14/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
04/03/2024 18:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2024 18:22

Concedida a Medida Liminar
28/02/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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