TRF2 - 5010500-62.2023.4.02.5102
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 15:03
Remetidos os Autos - RJNIT07 -> RJNITSECONT
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05/09/2025 15:03
Decisão interlocutória
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05/09/2025 08:22
Conclusos para decisão/despacho
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25/06/2025 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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17/06/2025 23:57
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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16/06/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 51
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13/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5010500-62.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: SOLANGE PEREIRA DA SILVAADVOGADO(A): ALESSANDRA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB RJ152584) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a certidão, com os cálculos(evento 49, CERT1), intime-se a parte autora para se manifestar sobre os cálculos pelo prazo de 10 dias.
Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.
Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.
Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).
A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.
Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.
O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.
Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
12/06/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/06/2025 18:51
Determinada a intimação
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12/06/2025 15:15
Juntada de Certidão
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12/06/2025 14:56
Conclusos para decisão/despacho
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20/05/2025 12:10
Juntada de Petição
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30/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
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15/04/2025 08:13
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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02/04/2025 22:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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18/03/2025 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38, 39 e 40
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10/03/2025 12:10
Juntada de Petição
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/02/2025 16:32
Determinada a intimação
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28/02/2025 14:53
Conclusos para decisão/despacho
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27/02/2025 17:43
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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27/02/2025 17:42
Transitado em Julgado - Data: 21/02/2025
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21/02/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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18/02/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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06/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28
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03/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
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28/01/2025 11:43
Juntada de Petição
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27/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/01/2025 17:37
Embargos de Declaração Acolhidos
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27/01/2025 15:43
Conclusos para julgamento
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27/01/2025 13:53
Juntada de Petição
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24/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 11:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/01/2025 11:48
Julgado procedente em parte o pedido
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07/08/2024 17:18
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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22/02/2024 15:25
Conclusos para julgamento
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24/01/2024 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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15/12/2023 03:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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10/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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30/11/2023 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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30/11/2023 17:23
Ato ordinatório praticado
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14/11/2023 16:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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26/10/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
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20/10/2023 09:13
Juntada de Petição
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16/10/2023 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/10/2023 13:53
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/09/2023 16:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/09/2023 16:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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25/09/2023 17:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/09/2023 17:31
Determinada a intimação
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25/09/2023 14:45
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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