04/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
23/06/2025 14:31

Juntada de Petição
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5013793-40.2023.4.02.5102/RJ REQUERENTE: CARLOS ALEXANDRE SIQUEIRAADVOGADO(A): SIDNEY JOSE DE LIMA (OAB RJ244555) DESPACHO/DECISÃO Evento 34: Foi requerido destaque de honorários contratuais no percentual de 20%, em favor do advogado Dr.

Sidney Lima, OAB/RJ 244.555.

Em que pese o contrato de honorários anexado no Evento 1 (evento 1, CONHON4), apresentar como parte contratada: ANDERSON PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 43.***.***/0001-70 e do advogado SIDNEY JOSE DE LIMA, manifeste-se o advogado Dr.

Anderson Pinto Bezerra, sobre o requerimento de destacamento somente em favor de um deles constante do Evento 34.

Prazo: 5 dias.

Com a resposta, voltem-me conclusos.

Decorrido o prazo sem manifestação, DEFIRO o destaque dos honorários contratuais em favor de ANDERSON PINTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ 43.***.***/0001-70 e do advogado SIDNEY JOSE DE LIMA, no percentual de 20% (vinte por cento) do montante a ser requisitado em favor do seu cliente, na forma do art. 9º, XIX, da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, ante o atendimento ao disposto no art. 22, §4º, do Estatuto da OAB, que estabelece que o contrato de honorários advocatícios firmado com seu cliente seja juntado aos autos antes da elaboração do requisitório, requisito este devidamente cumprido no Evento 1 (evento 1, CONHON4).
12/06/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 18:51

Determinada a intimação
12/06/2025 14:40

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
07/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
06/03/2025 23:06

Juntada de Petição
23/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
14/02/2025 20:29

Juntada de Petição
13/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 19:01

Determinada a intimação
13/02/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/02/2025 15:13

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
27/01/2025 16:50

Juntada de Petição
25/10/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
03/10/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
03/10/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 16:21

Julgado procedente em parte o pedido
07/08/2024 17:25

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
21/02/2024 16:54

Conclusos para julgamento
22/01/2024 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
22/01/2024 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/01/2024 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
16/01/2024 09:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/01/2024 14:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/01/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/01/2024 14:13

Determinada a citação
12/01/2024 16:11

Conclusos para decisão/despacho
11/12/2023 14:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/11/2023 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2023 16:16

Determinada a intimação
14/11/2023 13:51

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 19:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5010665-27.2024.4.02.5118

Maria do Patrocinio de Farias Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2025 09:27

Exibir Processo

Processo nº 5039261-81.2024.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Ines Angela Angeli Lima

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2025 17:48

Exibir Processo

Processo nº 5022234-61.2019.4.02.5001

Caixa Economica Federal - Cef

Adriana Alves Santos

Advogado: Ludmylla Mariana Anselmo

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/10/2019 18:47

Exibir Processo

Processo nº 5061805-20.2025.4.02.5101

Max Milson da Costa Vila

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Andre Amaral de Aguiar

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5004930-55.2024.4.02.5104

Mario Raimundo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/08/2024 14:45

Exibir Processo