TRF2 - 5039261-81.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/08/2025 18:05
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/08/2025 17:48
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB03
-
22/07/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 32 e 33
-
08/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
04/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33
-
04/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039261-81.2024.4.02.5001/ES AUTOR: INES ANGELA ANGELI LIMAADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.
Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.
A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito. -
03/07/2025 15:41
Juntada de Petição
-
03/07/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 10:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/07/2025 10:54
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2025 10:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039261-81.2024.4.02.5001/ESAUTOR: INES ANGELA ANGELI LIMAADVOGADO(A): ALEXSANDRO RUDIO BROETTO (OAB ES020762)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto: a) JULGO PROCEDENTE o pedido para determinar que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL apresente,a apólice de seguro de vida da falecida irmã da autora, condendnado, ainda, ao pagamento da indenização securitária prevista na apólice, a ser calculada conforme os termos da mesma, com correção monetária a partir da data do falecimento da irmã da autora até o efetivo pagamento; b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar, a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Os cálculos de atualização do(s) valor(es) deverão ser providenciados pela ré no momento da efetivação do pagamento (depósito judicial do valor), nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219, atendendo-se aos parâmetros de cáculo estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem custas e sem honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 16:55
Julgado procedente em parte o pedido
-
18/02/2025 15:20
Conclusos para julgamento
-
15/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
11/02/2025 16:19
Juntada de Petição - (BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA para RS050525 - KARINA MARTINS)
-
04/02/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 14
-
25/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 14
-
23/01/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
17/01/2025 05:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
17/01/2025 05:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
15/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 16:34
Ato ordinatório praticado
-
15/01/2025 16:34
Juntada de Petição
-
15/01/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 23:22
Juntada de Petição
-
04/12/2024 14:15
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA013430 - RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA)
-
04/12/2024 12:45
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
29/11/2024 11:14
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/11/2024 11:14
Determinada a citação
-
29/11/2024 02:10
Conclusos para decisão/despacho
-
28/11/2024 18:17
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
28/11/2024 18:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5005456-91.2025.4.02.5102
Flavio Silva de Oliveira
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Bianca Robaina Paes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5089476-23.2022.4.02.5101
Ordem dos Advogados do Brasil - Secao Do...
Rafael Azevedo do Espirito Santo
Advogado: Rafael Azevedo do Espirito Santo
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/11/2022 13:24
Processo nº 5002383-54.2024.4.02.5003
Alexandro Francisco da Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5014594-31.2024.4.02.5001
Assupero Ensino Superior LTDA - Universi...
Uniao
Advogado: Carlos Eduardo Possidente Gomes
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 25/06/2025 15:34
Processo nº 5010665-27.2024.4.02.5118
Maria do Patrocinio de Farias Silva
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 07/06/2025 09:27