18/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 58
15/08/2025 13:36

Juntada de Certidão
15/08/2025 13:34

Retirado de pauta
15/08/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão - 14/08/2025 19:06:12)
15/08/2025 13:27

Cancelada a movimentação processual - (Evento 61 - Disponibilizado no DJEN - 15/08/2025 02:02:50)
15/08/2025 13:20

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 60
15/08/2025 13:10

Cancelada a movimentação processual - (Evento 56 - Sentença confirmada - 14/08/2025 15:16:10)
15/08/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5014594-31.2024.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal VIVIANY DE PAULA ARRUDARECORRIDO: PATRICIA DE SOUZA BARCELLOS NASCIMENTO (AUTOR)ADVOGADO(A): WILSON LUIZ GONCALVES FILHO (OAB ES034857) ACÓRDÃO A 2ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, CONHECER do recurso e NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.

Condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

Sem custas, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 14 de agosto de 2025.
14/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/08/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
08/08/2025 17:09

Juntada de Petição
08/08/2025 17:05

Juntada de Petição
06/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
03/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
30/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
28/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
25/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/07/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 17:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/07/2025 17:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/08/2025 13:30 Sequencial: 354
26/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
25/06/2025 15:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
18/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
12/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/06/2025 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
04/06/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
03/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/06/2025 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
01/06/2025 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
01/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/06/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
28/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014594-31.2024.4.02.5001/ESAUTOR: PATRICIA DE SOUZA BARCELLOS NASCIMENTOADVOGADO(A): WILSON LUIZ GONCALVES FILHO (OAB ES034857)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL PARA: I) Determinar que a ASSUPERO Ensino Superior Ltda. expeça o diploma de conclusão do curso de enfermagem da parte autora. (b) DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para condenar a IES requerida a adotar todas as providências necessárias para que o diploma da autora seja expedido, registrado e a ela entregue, observadas as respectivas atribuições, nos termos da fundamentação acima, estabelecendo, desde já, o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao valor total de R$ 20.000,00 (três mil reais); II) Condenar a ASSUPERO Ensino Superior Ltda. ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

III) Absolver a União Federal de todos os pedidos formulados em face dela.

Correção e juros nos termos do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Cálculos pelo réu (ADPF 219).

Sem custas nem honorários. Defiro gratuidade de justiça. Após o trânsito em julgado e o cumprimento da obrigação, dê-se baixa e arquivem-se.

P.

R.

I.
19/05/2025 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21 - Ciência no Domicílio Eletrônico
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:50

Julgado procedente em parte o pedido
26/11/2024 16:54

Conclusos para julgamento
05/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
12/10/2024 10:56

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
30/09/2024 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
24/09/2024 20:54

Juntada de Petição - ASSUPERO ENSINO SUPERIOR LTDA - UNIVERSIDADE PAULISTA UNIP (CE023495 - MARCIO RAFAEL GAZZINEO)
18/09/2024 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
15/08/2024 14:26

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
16/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2024 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/05/2024 17:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/05/2024 17:27

Não Concedida a Medida Liminar
15/05/2024 11:14

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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