09/07/2025 01:11

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
01/07/2025 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
01/07/2025 02:14

Juntada de Petição
29/06/2025 10:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
28/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
24/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 16:37

Juntada de Petição
23/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 8
23/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005019-93.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: LEILA SIGOLO TOLEDO DA MOTTAADVOGADO(A): KARINA MAGALHAES BRAGA (OAB RJ129417) DESPACHO/DECISÃO O presente processo foi redistribuído a este Juízo como unidade de auxílio, por motivo de equalização de distribuição, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055 (art. 33 e seguintes).

O acesso à Justiça se sobrepõe à redistribuição do processo motivada pela equalização, tal como previsto no art. 34, §2º, da Resolução nº TRF2-RSP-2024/000551, notadamente nos casos em que constatada vulnerabilidade social, agravada pelos custos de eventual necessidade de deslocamento quando a parte residir em local diverso do Município do Rio de Janeiro.

Portanto, no caso concreto, a fixação da competência da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro somente ocorrerá se não houver oposição de nenhuma das partes, conforme disposto no art. 39, § 3º, da referida Resolução.

Ante o exposto: 1) INTIMEM-SE as partes para que, em 5 (cinco) dias: 1.1) TOMEM ciência da redistribuição automática destes autos para a 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro; e 1.2) MANIFESTEM-SE a respeito da redistribuição automática do feito, esclarecendo ao juízo sua preferência pela manutenção ou não do processo para onde originalmente distribuído, em garantia ao exercício da ampla defesa. 2) ADVIRTAM-SE as partes que, decorrido o prazo do item 1, sem manifestação, será firmada a competência deste Juízo da 24ª Vara Federal do Rio de Janeiro, para processamento da ação. 3) Após, CONCLUSOS.
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 15:13

Decisão interlocutória
18/06/2025 13:43

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 15:06

Juntada de Certidão
17/06/2025 15:06

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:13

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO24S)
16/06/2025 15:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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