TRF2 - 5039753-73.2024.4.02.5001
1ª instância - 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - Es
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
-
09/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
05/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 42
-
05/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5039753-73.2024.4.02.5001/ESRECORRIDO: IOLANDA CHAVES (AUTOR)ADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)ATO ORDINATÓRIOInformo que o presente processo foi incluído em pauta para SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL, conforme dados insertos no evento/andamento retro lançado, no qual podem ser observadas a data e horário da sessão, bem como número sequencial para fins de organização no julgamento. -
04/09/2025 09:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
-
04/09/2025 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
03/09/2025 22:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 04/09/2025
-
03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
03/09/2025 15:50
Ato ordinatório praticado
-
03/09/2025 14:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
03/09/2025 14:51
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>22/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 357
-
01/08/2025 18:04
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
-
01/08/2025 17:59
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
-
23/07/2025 21:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
09/07/2025 21:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
-
09/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
08/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32
-
08/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039753-73.2024.4.02.5001/ES AUTOR: IOLANDA CHAVESADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.
Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.
Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.
A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito. -
07/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2025 22:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/07/2025 22:40
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2025 22:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
25/06/2025 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
-
20/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
-
18/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
-
18/06/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5039753-73.2024.4.02.5001/ESAUTOR: IOLANDA CHAVESADVOGADO(A): LILIANE APARECIDA SANTOS (OAB ES031300)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADispositivo Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos autorais, nos termos do art. 487, I, do CPC, para: a) declarar a nulidade dos contratos a objeto da pressente demanda e condenar a Caixa Econômica Federal - Caixa na obrigação de RESTITUIR / PAGAR à autora todos os valores indevidamente descontados do seu benefício previdenciário, no que se refere aos contratos de crédito consignado, desde a data de início dos descontos até a data da efetiva cessação dos descontos. b) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de danos morais, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a pagar à parte autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
Os cálculos de atualização do(s) valor(es) deverão ser providenciados pela ré no momento da efetivação do pagamento (depósito judicial do valor), nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219, atendendo-se aos parâmetros de cáculo estabelecidos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Sem honorários advocatícios e sem custas judiciais.
Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Após o trânsito em julgado e cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Intimem-se as partes.
Intimem-se. -
17/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/06/2025 16:56
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/02/2025 02:04
Conclusos para julgamento
-
21/02/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
-
29/01/2025 01:10
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
-
21/01/2025 14:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
-
21/01/2025 14:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
17/01/2025 05:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
-
15/01/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2025 06:40
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 17:52
Juntada de Petição
-
12/12/2024 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
-
12/12/2024 17:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
-
11/12/2024 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/12/2024 16:05
Não Concedida a Medida Liminar
-
10/12/2024 16:56
Conclusos para decisão/despacho
-
10/12/2024 12:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
09/12/2024 13:55
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para BA034009 - CAIO TUY DE OLIVEIRA)
-
05/12/2024 09:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/12/2024 09:13
Determinada a citação
-
05/12/2024 02:05
Conclusos para decisão/despacho
-
04/12/2024 11:35
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
04/12/2024 11:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5027373-77.2022.4.02.5101
Solange Susini do Carmo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 12/06/2025 13:10
Processo nº 5004514-68.2025.4.02.5002
Miguel de Souza Loyola
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Thaynnara Paulucio Matos
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 24/07/2025 12:53
Processo nº 5030447-71.2024.4.02.5101
Reginaldo Benicio de Melo
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/06/2025 23:19
Processo nº 5071130-53.2024.4.02.5101
Paulo Cesar do Prado
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5013019-50.2023.4.02.5121
Kathlen Cardoso Maia do Prado
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Andre Amaral de Aguiar
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 28/09/2023 12:56