19/09/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/09/2025 08:22

Embargos de Declaração Acolhidos
17/09/2025 15:07

Conclusos para julgamento
17/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
16/09/2025 00:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/09/2025 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
15/09/2025 11:41

Juntada de Petição
11/09/2025 10:37

Juntada de Petição
09/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
04/09/2025 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
02/09/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 55
01/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018277-33.2025.4.02.5101/RJAUTOR: ANGELO TOMAS DA SILVAADVOGADO(A): JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (OAB RJ138161)SENTENÇAPelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, resolvendo o mérito com fulcro no art. 487, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a restabelecer, em favor da parte autora, o benefício de auxílio por incapacidade temporária (NB 644.515.121-7), desde a data de realização da cirurgia, em 21/09/2024, pelo prazo de 30 dias (trinta dias), conforme fundamentação acima.

Condeno o réu, ainda, ao pagamento das parcelas pretéritas, observada a prescrição quinquenal, devendo, sobre tais parcelas, incidir juros de mora, desde a citação, e correção monetária desde o vencimento de cada parcela em atraso, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Por fim, quanto ao requerimento de concessão de antecipação de tutela, em cognição exauriente, presentes os requisitos elencados pelo art. 300 do CPC, ante a plausibilidade da pretensão e o caráter alimentar do benefício vindicado, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA para determinar que o INSS proceda à implantação do benefício determinado em sentença no prazo de 30 (trinta) dias.

Sem condenação em custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicável por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.
30/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
30/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/08/2025 08:29

Julgado procedente em parte o pedido
15/07/2025 13:42

Conclusos para julgamento
14/07/2025 20:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
09/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
06/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 46
27/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5018277-33.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: ANGELO TOMAS DA SILVAADVOGADO(A): JORGE SEBASTIAO PEREIRA LOPES DA SILVA (OAB RJ138161) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação do laudo pericial complementar, dê-se vista às partes para manifestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos.
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/06/2025 14:35

Determinada a intimação
26/06/2025 13:19

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
25/06/2025 15:20

Juntada de Petição
17/06/2025 22:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
30/05/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2025 12:24

Determinada a intimação
29/05/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/04/2025 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 19:30

Determinada a intimação
25/04/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/03/2025 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/03/2025 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
21/03/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 08:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 23 - Conclusos para decisão/despacho - 20/03/2025 16:38:02)
19/03/2025 16:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-RJ para RJRIO18S)
19/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 16:51

Juntada de Certidão perícia realizada capacidade - Refer. ao Evento: 10
18/03/2025 16:51

Cancelada a movimentação processual - (Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - 18/03/2025 16:48:46). Refer. Evento 17
18/03/2025 16:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/03/2025 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
14/03/2025 01:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 13
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 15:34

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANGELO TOMAS DA SILVA <br/> Data: 14/03/2025 às 14:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 5 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: MARCOS FILIPE M
27/02/2025 14:30

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJRIO18S para CEPERJA-RJ)
27/02/2025 13:56

Não Concedida a tutela provisória
27/02/2025 13:29

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
27/02/2025 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
26/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 16:38

Determinada a intimação
26/02/2025 15:38

Conclusos para decisão/despacho
25/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INDEFERIMENTO • Arquivo

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