21/08/2025 16:21

Baixa Definitiva
21/08/2025 16:21

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2025
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
23/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 13
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000734-14.2025.4.02.5102/RJAUTOR: JANUARIA PEREIRA MELLOADVOGADO(A): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB DF055257)SENTENÇADiante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 485, I, do CPC.

Sem condenação em custas, porquanto não realizada a citação (STJ ? REsp nº 2.016.021/MG).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
21/07/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 14:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2025 13:45

Conclusos para julgamento
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
17/06/2025 23:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000734-14.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: JANUARIA PEREIRA MELLOADVOGADO(A): CRISTIANO CELESTINO DOURADO BORGES AMORIM (OAB DF055257) DESPACHO/DECISÃO Considerando que é pacífico o entendimento de ser relativa a presunção de pobreza que milita em favor daquele que requer o benefício da gratuidade de justiça, expressa no parágrafo 1º, do artigo 4º, da Lei 1.060/50, sendo possível ao magistrado considerá-la insuficiente sempre que a situação social, profissional ou patrimonial do requerente for incompatível com o benefício pleiteado e considerando, principalmente, o valor das custas no âmbito da Justiça Federal que é de apenas 1% (um por cento) sobre o valor da causa, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça requerido.

Portanto, intime-se a parte autora para que recolha as custas necessárias ao ajuizamento da ação (R$ 5,32 - 0,5% do valor da causa), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos moldes do art. 290 do CPC.

No mesmo prazo, poderá trazer documentos que comprovem a sua condição de hipossuficiente, a fim de que possa ser reapreciado seu pedido de gratuidade de justiça.

A título exemplificativo, podem ser acostados, como comprovantes, os seguintes documentos: 1) declaração de ajuste anual de imposto de renda; 2) contas de luz, telefone, internet, tv por assinatura; 3) extratos de todas as contas bancárias, bem como dos investimentos e aplicações financeiras; 4) carteira de trabalho; 5) contracheques.

Após, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação dos efeitos da tutela, requerido na inicial.
12/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 18:53

Determinada a intimação
05/05/2025 18:48

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2025 18:48

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
01/02/2025 19:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 19:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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