19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001092-58.2025.4.02.5108/RJAUTOR: CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA BARCELOSADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)SENTENÇAAnte o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar no sistema (em caráter pretérito) e a pagar as parcelas referentes ao benefício de auxílio-doença de 29/06/2023 a 26/07/2023.

Juros e atualização pela taxa SELIC.

Sem custas e sem honorários, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

Em havendo interposição de recurso inominado, dê-se imediata vista dos autos à parte contrária (recorrida) para que, caso queira, apresente contrarrazões, com posterior remessa do feito a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.

Intimem-se.
18/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/09/2025 15:58

Julgado procedente em parte o pedido
15/09/2025 10:19

Conclusos para julgamento
13/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 42
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001092-58.2025.4.02.5108/RJ AUTOR: CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA BARCELOSADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) DESPACHO/DECISÃO Evento 35: Em relação ao pedido de intimação da perita para responder aos quesitos apresentados pela parte autora no evento 1 e ao quesito complementar constante do evento 35, INDEFIRO o pleito. No subitem ix do item II do comando judicial do evento 6, esta magistrada adotou os quesitos e o modelo de laudo aprovados pelo CNJ em acordo com a Procuradoria Geral Federal, na Recomendação emitida nos autos do Ato Normativo de nº 0001607-53.2015.2.00.0000.

E, principalmente, o laudo pericial acostado aos autos no evento 21 encontra-se suficientemente fundamentado, tendo a expert respondido de forma clara e objetiva aos quesitos formulados por este Juízo.

Ressalte-se que as respostas fornecidas são aptas a suprir os esclarecimentos pretendidos pela parte autora.

Dessa forma, a perícia médica atendeu à sua finalidade, sendo desnecessário prolongar a atividade probatória.

Intimem-se.

Após, venham conclusos para sentença.
27/08/2025 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/08/2025 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
26/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 16:10

Determinada a intimação
07/07/2025 11:44

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2025 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
26/06/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
26/06/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001092-58.2025.4.02.5108/RJRELATOR: JOSE CARLOS DA SILVA GARCIAAUTOR: CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA BARCELOSADVOGADO(A): RAPHAEL COUTINHO NAMITALA (OAB RJ159991)ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 31 - 23/06/2025 - PETIÇÃO
25/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/06/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
20/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
18/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 18:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 16:49

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT03F)
17/06/2025 16:41

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
17/06/2025 08:52

Juntada de Petição
13/06/2025 11:51

Juntada de Petição
10/06/2025 18:38

Juntada de Petição
03/06/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 13
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 13
07/05/2025 11:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12
07/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 11:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
06/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CREUZA PINHEIRO TEIXEIRA BARCELOS <br/> Data: 17/06/2025 às 08:40. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Peri
06/05/2025 15:29

Juntada de Certidão
06/05/2025 15:19

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT03F para CEPERJA-SP)
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 15:01

Determinada a intimação
06/05/2025 13:57

Alterado o assunto processual - De: Incapacidade Laborativa Temporária - Para: Urbano (art. 60)
10/03/2025 13:19

Juntada de Petição
10/03/2025 10:26

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2025 11:12

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT03F)
06/03/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5000047-89.2025.4.02.5117

Uniao

Clesio Santos dos Anjos

Advogado: Pedro Emanuel Braz Petta

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 05/08/2025 15:07

Exibir Processo

Processo nº 5011053-44.2025.4.02.5101

Fabiane Alves Araujo Correa

Liv Blue Spe LTDA

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5045709-07.2023.4.02.5001

Lindaura Moura Santos da Assuncao

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5058069-91.2025.4.02.5101

Admilson Cesar de Almeida

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/06/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 5002274-77.2025.4.02.0000

Engenho Novo Construcoes LTDA

Agencia Nacional de Mineracao - Anm

Advogado: Renata Passos Berford Guarana Vasconcell...

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/03/2025 17:38

Exibir Processo