23/07/2025 09:33

Baixa Definitiva
23/07/2025 09:33

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
15/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
29/06/2025 10:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 38
26/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5047371-60.2024.4.02.5101/RJAUTOR: EDUARDO DOS REIS E SILVAADVOGADO(A): OLAVO OTAVIO DE OLIVEIRA FILHO (OAB RJ247315)ADVOGADO(A): DAIANE DA SILVA GONCALVES (OAB RJ188665)SENTENÇADiante do exposto, PRONUNCIO a prescrição do fundo de direito, na forma da fundamentação supra, EXTINGUINDO o processo com resolução de mérito, na forma do inciso II, do art. 487, do CPC/2015.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios por força do art. 55 da Lei nº 9.009, de 1995.

Ratifico o indeferimento da gratuidade de justiça.

No caso de oposição de embargos de declaração, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal.

Em havendo interposição de recurso, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo legal, remetendo-se posteriormente os autos a uma das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição da Justiça Federal e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/06/2025 14:27

Declarada decadência ou prescrição
10/06/2025 15:55

Conclusos para julgamento
10/06/2025 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
19/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
09/05/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 00:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
09/05/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
06/05/2025 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/05/2025 15:17

Determinada a intimação
02/05/2025 09:53

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 18:31

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOJ para RJRIO33F)
27/03/2025 18:31

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:05

Juntada de Petição
25/03/2025 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
25/03/2025 12:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 13:47

Despacho
18/03/2025 11:47

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 09:35

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO33F para CEJUSCRIOJ)
13/03/2025 15:41

Despacho
13/03/2025 15:12

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2025 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
15/02/2025 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
06/02/2025 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/02/2025 18:51

Determinada a intimação
06/02/2025 18:30

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
23/11/2024 16:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
21/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2024 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:51

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
03/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
24/07/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2024 18:33

Determinada a citação
24/07/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 21:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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