TRF2 - 5032922-09.2024.4.02.5001
1ª instância - 1º Juizado Especial Federal de Vitoria
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
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12/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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11/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032922-09.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: KELLY CRISTINA CAMARGOADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 78 - 10/09/2025 - Juntado(a) -
10/09/2025 15:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 79
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10/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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10/09/2025 14:57
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*18-11
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05/09/2025 17:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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02/08/2025 11:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 14:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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01/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5032922-09.2024.4.02.5001/ESRELATOR: PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA FILHOREQUERENTE: KELLY CRISTINA CAMARGOADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 66 - 28/06/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Evento 59 - 13/06/2025 - Determinada a intimação -
30/06/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 68
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30/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 12:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/06/2025 16:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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28/06/2025 12:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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26/06/2025 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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19/06/2025 11:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60
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16/06/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5032922-09.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: KELLY CRISTINA CAMARGOADVOGADO(A): SAULO NASCIMENTO COUTINHO (OAB ES013765) DESPACHO/DECISÃO Considerando o ACORDO homologado em sentença e a intimação do Ceab/DJ para implantar o benefício, aguarde-se o término do prazo da Ceab/DJ.
Considerando o decurso de prazo, intime-se NOVAMENTE o Serviço de Centralização do Atendimento de Demandas Judiciais de Benefícios - Ceab/DJ para, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar o cumprimento da obrigação de fazer.
Intime-se a parte autora do início da fase de execução e para, caso queira, juntar aos autos o contrato de honorários e cópia do CPF antes da elaboração do requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, devendo o contrato de honorários ser juntado com a classificação específica do sistema (CONTRATO DE HONORÁRIOS). Além disso, visando-se a celeridade, promover a inclusão da sociedade de advogados1 nos autos do processo do sistema Eproc, caso queira, a separação em nome da pessoa jurídica (CNPJ)2, sob pena de não conhecimento.
Decorrido o prazo e ante o valor líquido das prestações pretéritas, efetue a Secretaria o cadastramento da requisição em favor da parte autora, da Seção Judiciária e/ou do(a) advogado(a)/pessoa jurídica, quando houver condenação referente aos honorários de sucumbência e havendo juntada do contrato de honorários, este limitado em 30% (trinta por cento) sobre o montante devido, caso o percentual previsto no contrato seja superior, segundo entendimento deste Juízo.
Após, intimem-se as partes, nos termos do art. 12 da Resolução nº. 822/2023 do CJF, para ciência da(s) requisição(ões) cadastrada(s), no prazo de 05 (cinco) dias.
Será esse o momento para impugnação do cálculo pela parte autora, caso não concorde, devendo apresentar sua planilha; Sem impugnação, encaminhem-se ao Gabinete para o envio da requisição.
Após a comunicação pelo TRF/2, quanto ao depósito, intime-se a parte interessada para levantamento.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se, com as precauções de praxe. 1.
ATENÇÃO: Não deverá ser feito o cadastramento de representante da pessoa jurídica, pois assim não conseguirá promover a inclusão da sociedade de advogados nos autos do processo. 2.
Dúvidas sobre o cadastramento da sociedade podem ser sanadas no Item 3.7 do link https://www.trf2.jus.br/jfes/atendimento/atendimento-ao-publico-abertura-de-chamados Já a inclusão nos autos do processo é feita por meio de substabelecimento. https://apps.jfes.jus.br/ufaqs/substabelecer-processo/ -
13/06/2025 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 17:10
Determinada a intimação
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10/06/2025 18:26
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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10/06/2025 18:26
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 18:26
Transitado em Julgado - Data: 09/06/2025
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10/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
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19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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12/05/2025 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
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12/05/2025 17:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
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09/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/05/2025 15:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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09/05/2025 15:33
Homologada a Transação
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07/05/2025 13:44
Conclusos para julgamento
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06/05/2025 17:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 38 e 42
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30/04/2025 09:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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24/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
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18/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/04/2025 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 15:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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14/04/2025 15:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
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08/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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08/04/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/04/2025 22:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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03/04/2025 16:51
Intimado em Secretaria
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03/04/2025 16:51
Juntado(a)
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02/04/2025 15:56
Despacho
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01/04/2025 19:27
Conclusos para decisão/despacho
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31/03/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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31/03/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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22/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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12/03/2025 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 14:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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09/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
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27/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/02/2025 18:45
Ato ordinatório praticado
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27/02/2025 18:45
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE01F)
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27/02/2025 18:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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27/02/2025 18:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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27/11/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
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20/11/2024 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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16/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
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06/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: KELLY CRISTINA CAMARGO <br/> Data: 31/01/2025 às 15:20. <br/> Local: SALA 2 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877 (Beira Mar - ao
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21/10/2024 15:50
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE01F para CEPVITJA-ES)
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17/10/2024 11:44
Ato ordinatório praticado
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10/10/2024 13:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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10/10/2024 13:42
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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07/10/2024 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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07/10/2024 13:17
Expedida/certificada a citação eletrônica
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07/10/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/10/2024 13:17
Determinada a citação
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03/10/2024 23:20
Conclusos para decisão/despacho
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03/10/2024 15:35
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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03/10/2024 11:05
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
03/10/2024 11:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/02/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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