19/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 15:23

Despacho
19/09/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2025 18:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVITJE02F para ESSER01S)
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58
13/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
12/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
12/08/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004518-45.2024.4.02.5001/ES EXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O valor executado é menor que 60 (sessenta) salários minimos.

O exequente é sediado no Município de Serra/ES, onde há Vara Federal com juizado especial federal adjunto com competência cível e previdenciária (art. 15 da Resolução-TRF2- 107/2022).1 Destaco ainda que somente as demandas cujo rito seja procedimento comum (não possam tramitar no âmbito do Juizado Especial Federal) - de partes autoras residentes em Serra e Fundão - serão competência da Varas Federais Cíveis da Sede (Vitória) com competência remanescentes.2 Posto isto, concluo que o Juízo competente para julgar essa Execução por Título Executivo Extrajudicial é o Juizado Federal Cível adjunto à Vara Federal de Serra/ES.

Em razão disso, declino de competência em favor daquele Juízo.

Intime-se as partes pelo prazo de 10 dias.

Não havendo recurso e nem ordem em contrário de instância superior, redistribua os autos a Vara Federal de Serra/ES. 1.

Art. 15.

A Subseção de Serra, composta por uma Vara Federal de competência cível e previdenciária, incluindo Juizado Especial Federal Adjunto, alcança a extensão territorial dos municípios de Serra e Fundão, observado o disposto no artigo anterior. 2.

Art. 14, §4º As Varas Federais Cíveis da sede com competência remanescente (art.34, II) alcançam também os municípios da Serra e Fundão, no âmbito de sua competência, no que concerne ao processamento e julgamento de execuções por título extrajudicial e ações monitórias.
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:58

Determinada a intimação
17/06/2025 19:56

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 48, 49
26/05/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5004518-45.2024.4.02.5001/ESEXEQUENTE: CONDOMINIO VISTA DO LIMOEIRO CONDOMINIO CLUBEADVOGADO(A): IGOR ROBERTS PEREIRA (OAB ES033065)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos dos Embargos à Execução opostos.
19/05/2025 08:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/05/2025 21:55

Julgado improcedente o pedido
27/01/2025 10:44

Juntada de Petição - (P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
05/12/2024 14:10

Conclusos para julgamento
04/12/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
26/11/2024 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/11/2024 08:53

Juntada de Petição
05/11/2024 05:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2024 11:21

Determinada a intimação
30/10/2024 10:51

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 10:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
26/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
25/10/2024 20:14

Juntada de Petição
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
30/09/2024 15:12

Juntada de Petição
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/09/2024 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
13/09/2024 08:22

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para RS065244 - DIEGO MARTIGNONI)
13/09/2024 05:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
12/09/2024 16:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/09/2024 16:40

Determinada a citação
09/09/2024 13:27

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 07:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/09/2024 18:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (ESVIT04S para ESVITJE02F)
06/09/2024 18:18

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
06/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 14:14

Despacho
30/08/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
10/07/2024 20:02

Juntada de Petição
27/06/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
26/06/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:39

Determinada a intimação
13/06/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 13:41

Juntada de Petição
26/03/2024 16:51

Juntada de Petição
26/03/2024 13:25

Juntada de Petição - (c039696 - JOSE LUIS MARQUETI para P71732349720 - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA)
26/03/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
20/03/2024 17:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 13:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2024 13:54

Determinada a citação
15/03/2024 15:58

Conclusos para decisão/despacho
26/02/2024 15:29

Juntada de Petição
20/02/2024 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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