TRF2 - 5001986-89.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
-
08/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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29/08/2025 03:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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29/08/2025 03:36
Determinada a intimação
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26/08/2025 22:44
Juntada de Petição
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26/08/2025 08:26
Conclusos para decisão/despacho
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23/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
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23/07/2025 10:11
Juntada de Petição
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 60
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001986-89.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARCELO REGENTE SOLIVAADVOGADO(A): CLAUDIO DAVID DE ALMEIDA (OAB RJ147117)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para nos termos da fundamentação, condenar a UNIÃO a proceder à reforma do autor, no grau hierárquico imediatamente superior, a contar de 20/05/2024, com o pagamento de todas as verbas reflexas decorrentes da reforma e reconhecer o direito à isenção do imposto de renda sobre seus proventos a partir desta mesma data.
No que se refere à correção do indébito, deve incidir a taxa SELIC, que já engloba a correção monetária e os juros de mora, consoante o disposto no § 4º do art. 39 da Lei nº 9.250/95.
Os valores atrasados devidos deverão ser atualizados monetariamente, a contar do vencimento de cada parcela, e acrescidas de juros de mora, a partir da citação, com base nos índices e taxas do Manual de Cálculos da Justiça Federal.
Custas ex lege.
Condeno a União em honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação.
Deixo de condenar a parte autora em honorários advocatícios, vez que decaiu de parte mínima do pedido.
Intimem-se. -
30/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
30/06/2025 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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30/06/2025 10:39
Julgado procedente em parte o pedido
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18/02/2025 19:44
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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18/02/2025 18:54
Conclusos para julgamento
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10/02/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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15/12/2024 14:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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18/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/11/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
17/11/2024 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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01/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/10/2024 12:20
Juntada de Petição
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22/10/2024 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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07/10/2024 14:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
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03/10/2024 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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01/10/2024 03:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
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29/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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20/09/2024 07:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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19/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 18:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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19/09/2024 18:09
Determinada a intimação
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19/09/2024 17:49
Conclusos para decisão/despacho
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19/09/2024 17:48
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO REGENTE SOLIVA <br/> Data: 11/10/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
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19/09/2024 17:47
Juntada de Certidão perícia não realizada - Refer. ao Evento: 28
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19/09/2024 14:35
Juntada de Petição
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09/09/2024 15:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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07/08/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2024 13:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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07/08/2024 13:54
Determinada a intimação
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06/08/2024 20:00
Conclusos para decisão/despacho
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06/08/2024 19:58
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARCELO REGENTE SOLIVA <br/> Data: 06/09/2024 às 08:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: RODRIGO CORREA
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01/08/2024 23:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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27/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/07/2024 15:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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17/07/2024 15:15
Determinada a intimação
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17/07/2024 13:08
Conclusos para decisão/despacho
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15/07/2024 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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31/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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21/05/2024 16:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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21/05/2024 16:16
Decisão interlocutória
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21/05/2024 15:38
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2024 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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06/05/2024 17:47
Juntada de Petição
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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09/04/2024 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/04/2024 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
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25/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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19/03/2024 15:17
Juntada de Petição
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15/03/2024 13:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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15/03/2024 13:57
Decisão interlocutória
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13/03/2024 12:49
Conclusos para decisão/despacho
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12/03/2024 17:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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26/01/2024 19:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
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25/01/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/01/2024 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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15/01/2024 14:34
Decisão interlocutória
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15/01/2024 11:28
Conclusos para decisão/despacho
-
12/01/2024 09:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
INFORMAÇÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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