31/07/2025 09:17

Baixa Definitiva
31/07/2025 09:17

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011647-74.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 47
31/07/2025 09:16

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025
15/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
07/07/2025 13:01

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
03/07/2025 17:51

Juntada de Petição
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 48
17/06/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001796-36.2023.4.02.5110/RJEMBARGANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAFace ao exposto, JULGO improcedentes os pedidos e EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC.

Sem custas, conforme art. 7º da Lei nº 9.289/96.

Com base nos Princípios da Sucumbência e da Causalidade, CONDENO a embargante ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 269,08 (duzentos e sessenta e nove reais e oito centavos) , observados os critérios estabelecidos no art. 85, §2º, do CPC, respeitada a margem percentual prevista no §3º, inciso I, do mesmo artigo ? a qual fixo no mínimo legal (10%,), a fim de possibilitar a majoração pelo Tribunal quando do julgamento de eventual recurso (§ 11) ?, considerando o valor atribuído à causa, atualizado conforme a Resolução CJF 784/2022.

Transitada em julgado, CERTIFIQUE-SE e TRASLADE-SE a presente sentença para os autos da Execução Fiscal nº 5011647-74.2020.4.02.5120 .

Após, nada sendo requerido, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos.

P.R.I.
16/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:23

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 19:04

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
12/12/2024 18:12

Conclusos para julgamento
12/12/2024 16:45

Despacho
09/09/2024 13:23

Conclusos para decisão/despacho
17/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
09/07/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/05/2024 21:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
17/05/2024 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
16/05/2024 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 18:17

Determinada a intimação
06/05/2024 21:51

Juntada de Petição
03/05/2024 18:56

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p74590235668 - RICARDO LOPES GODOY)
02/05/2024 17:36

Juntada de Petição
20/03/2024 20:25

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2024 03:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
14/02/2024 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/02/2024 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2024 17:07

Determinada a intimação
30/10/2023 15:17

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2023 15:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
29/10/2023 21:20

Juntada de Petição
06/10/2023 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/10/2023 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023 09:33

Determinada a intimação
04/07/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
30/06/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/06/2023 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2023 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 18:33

Determinada a intimação
05/05/2023 15:57

Conclusos para decisão/despacho
05/05/2023 15:57

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5011647-74.2020.4.02.5120/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
05/05/2023 15:57

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
05/05/2023 13:41

Juntada de Petição
17/03/2023 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
15/03/2023 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023 14:49

Decisão interlocutória
03/03/2023 13:16

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
03/03/2023 13:16

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2023 23:22

Juntada de Petição
23/02/2023 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/02/2023 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 10:37

Despacho
16/02/2023 16:16

Conclusos para decisão/despacho
15/02/2023 21:20

Distribuído por dependência - Número: 50116477420204025120/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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