TRF2 - 0000105-41.2019.4.02.5004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 16
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 00:00
Intimação
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0000105-41.2019.4.02.5004/ES EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Determino o sobrestamento do feito em razão da ausência de bens penhoráveis.
Entretanto, o prazo de suspensão previsto no inciso III do art. 921 do Código de Processo Civil já foi ultrapassado, tendo se encerrado em 07/06/2025, um ano após a intimação do evento 136, quando o(a) exequente foi intimado para indicar bens à penhora.
Assim, o prazo prescricional, conforme o §2º do dispositivo mencionado, teve início em 08/06/2025.
Diante do exposto, determino o arquivamento do feito.
Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação.
Após, não se verificando razões jurídicas para o afastamento da hipótese de ocorrência da prescrição intercorrente, retornem conclusos para sentença de extinção, conforme o artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil.
O impulso necessário ao cumprimento da presente decisão deverá ser dado pelos próprios servidores, nos termos do art. 203, § 4º do CPC. -
08/11/2024 16:59
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P00166687073 - DIEGO MARTIGNONI)
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03/02/2022 11:27
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESLIN01
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03/02/2022 11:26
Transitado em Julgado - Data: 02/02/2022
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03/02/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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25/01/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
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09/12/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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30/11/2021 13:28
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2022
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29/11/2021 10:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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27/11/2021 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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27/11/2021 20:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/11/2021 19:08
Remetidos os Autos com acórdão - GAB16 -> SUB6TESP
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23/11/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/11/2021 19:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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22/11/2021 15:17
Sentença confirmada - por unanimidade
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28/10/2021 12:17
Lavrada Certidão
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20/10/2021 04:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2021<br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00:00</b>
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19/10/2021 12:25
Juntada de Certidão
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18/10/2021 20:22
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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18/10/2021 20:22
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/11/2021 13:00</b><br>Sequencial: 87
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14/10/2021 15:34
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB16 -> SUB6TESP
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12/05/2021 19:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2021
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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