TRF2 - 5000868-23.2025.4.02.5108
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 02:08
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 44
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-23.2025.4.02.5108/RJAUTOR: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)SENTENÇADISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: a) CONCEDER o benefício de auxílio por incapacidade temporária à parte autora (NB 716.988.145-5 - evento 1, PROCADM10), desde 19/09/2024 (data de início da incapacidade) até 04/11/2025 (data estimada pelo perito judicial para recuperação da capacidade laborativa), nos termos da fundamentação. b) PAGAR as prestações vencidas, incidindo sobre tais valores a taxa SELIC (que já engloba juros e correção monetária), nos termos do art. 3º da EC 113/2021.
Caso o tempo estabelecido para a recuperação seja considerado insuficiente, o segurado poderá pedir a prorrogação do benefício diretamente à Previdência Social, desde que o faça nos 15 dias anteriores à cessação do benefício.
Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, da Lei 9.099/95 c/c art. 1º, da Lei 10.259/2001). Sentença não sujeita ao reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei nº 10.259/2001.
Interposto recurso (art. 5º, da Lei 10.259/2001), em analogia e em observância ao disposto no artigo 1.010, §§ 1º e 3º, do Código de Processo Civil, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos às Turmas Recursais.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
Intimem-se. -
04/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 20:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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04/09/2025 15:47
Julgado procedente em parte o pedido
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03/09/2025 17:50
Juntada de peças digitalizadas
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07/08/2025 15:11
Conclusos para julgamento
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22/07/2025 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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21/07/2025 11:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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21/07/2025 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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16/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-23.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MARINA SILVA FONSECAAUTOR: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 30 - 10/07/2025 - LAUDO PERICIAL -
15/07/2025 18:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
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15/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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15/07/2025 17:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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11/07/2025 16:22
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJNIT01S)
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11/07/2025 16:21
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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10/07/2025 20:28
Juntada de Petição
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04/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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28/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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26/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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18/06/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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17/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000868-23.2025.4.02.5108/RJRELATOR: MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO ALCANTARA BOTELHOAUTOR: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOSADVOGADO(A): AILA MARIA SILVA DE ALMEIDA (OAB RJ134353)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 21 - 16/06/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada -
16/06/2025 16:52
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22
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16/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/06/2025 15:22
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 04/07/2025 às 17:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: REN
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16/06/2025 15:21
Juntada de Certidão perícia redesignada - Refer. ao Evento: 14
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12/06/2025 09:01
Juntada de Petição
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31/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
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05/05/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 10:10
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBSON HENRIQUE DOS SANTOS <br/> Data: 31/07/2025 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: REN
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04/05/2025 09:48
Juntada de Petição
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30/04/2025 13:15
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIT01S para CEPERJA-SP)
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28/04/2025 15:53
Determinada a intimação
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24/04/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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02/04/2025 07:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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02/04/2025 07:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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31/03/2025 12:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/03/2025 20:10
Despacho
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25/02/2025 13:21
Conclusos para decisão/despacho
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21/02/2025 10:42
Juntada de Petição
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21/02/2025 07:53
Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE02F para RJNIT01S)
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21/02/2025 07:53
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/02/2025 07:53
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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