05/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/09/2025 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
28/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
27/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5002609-62.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: SHYRLEI DA MOTA FARIA ROCHAADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Verifico que a EADJ havia sido já intimada acerca dos termos da/o sentença/acórdão, já tendo sido cumprido o comando judicial.

Diante disto, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
26/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/08/2025 15:38

Determinada a intimação
26/08/2025 11:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
26/08/2025 11:04

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:08

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G01 -> ESCAC02
26/08/2025 10:08

Transitado em Julgado - Data: 26/08/2025
26/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
23/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002609-62.2024.4.02.5002/ES RELATORA: Juíza Federal ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDARECORRENTE: SHYRLEI DA MOTA FARIA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) PREVIDENCIÁRIO. rgps. benefícios por incapacidade.

SENTENÇA RECONHECEU DIREITO DA PARTE AUTORA AO BENEFÍCIO DESDE A DATA DA CITAÇÃO, EM 02/08/2024.

RECURSO DO INSS SOBRE CUMPRIMENTO DE CARÊNCIA QUE NÃO TÊM PERTINÊNCIA COM OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

RECURSO DA AUTORA PRETENDE FIXAÇÃO DA DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIO NA DATA DO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO, EM 13/10/2023.

LAUDO pericial JUDICIAL CONCLUI PELA EXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE A PARTIR DE 01/2024.

ENUNCIADO 72 DAS TRRJ.

RECURSO DO INSS NÃO CONHECIDO. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E não PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.

ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso do INSS E CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso da autora, nos termos do voto do(a) Relator(a).

Vitória, 21 de julho de 2025.
22/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
22/07/2025 15:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
22/07/2025 12:15

Sentença confirmada - por unanimidade
19/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
07/07/2025 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
03/07/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
02/07/2025 16:27

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Período da sessão: 14/07/2025 14:00 a 21/07/2025 23:59 Sequencial: 42
02/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 50
02/07/2025 00:00

Intimação

RECURSO CÍVEL Nº 5002609-62.2024.4.02.5002/ES RECORRENTE: SHYRLEI DA MOTA FARIA ROCHA (AUTOR)ADVOGADO(A): KETTERSON DE FREITAS PEREIRA (OAB ES030618) ATO ORDINATÓRIO POR ORDEM DA MM.

Juíza Relatora deste Gabinete, Dra.

Ana Cristina Ferreira de Miranda, foi DETERMINADA a inclusão do presente feito em PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL, com início no dia 14/07/2025 e encerramento no dia 21/07/2025.

Abaixo segue a lista de orientações dirigidas às partes, como me fora determinado pela Juíza Relatora: 1 - Esse tipo de sessão, por não ser presencial, NÃO PERMITE AOS ADVOGADOS E ADVOGADAS SUSTENTAR ORALMENTE seus argumentos e também não é possível acompanhar o julgamento. 2 - As partes e seus (suas) advogados(as) tem prazo de 5 (cinco) dias, a contar da intimação deste ato, para requererem a retirada do feito de pauta virtual , se assim preferirem, para inclusão em sessão ordinária, ainda sem data prevista.

Acaso solicitada a retirada, o feito será excluído automaticamente da sessão por ato ordinatório. 3 - O silêncio implicará em aceitação.

Esclarecemos ainda o seguinte: a sessão virtual é realizada, a partir da data inicial, em até cinco dias úteis.

Em assim sendo, os votos serão disponibilizados, em regra, no dia de encerramento da sessão, sendo certo que no sistema EPROC os prazos recursais contam a partir da intimação das partes da publicação dos votos/acórdãos. A juntada das atas de julgamento ao processo são formalidades necessárias mas não tem o condão de noticiar, oficialmente, o resultado da sessão e não deflagram a contagem de qualquer prazo. NADA MAIS.
01/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:34

Conclusos para decisão/despacho
14/04/2025 13:44

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB01 para RJRIOTR04G01)
14/04/2025 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB01
10/04/2025 04:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 17:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
09/04/2025 10:03

Juntada de Petição
03/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
12/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/03/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
28/02/2025 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/02/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/02/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
04/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
04/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/02/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
31/01/2025 11:31

Conclusos para julgamento
06/11/2024 17:47

Juntada de Certidão
26/09/2024 07:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
13/09/2024 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
09/08/2024 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
02/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
23/07/2024 13:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:56

Juntada de Petição
10/07/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
11/05/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
26/04/2024 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
26/04/2024 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: SHYRLEI DA MOTA FARIA ROCHA Data: 27/05/2024 às 14:20. Local: CLÍNICA OPUS - Rua Manoel Fonseca, nº 12 - Bairro Ibitiquara, Cachoeiro de Itapemirim Perito: ISABELLA LÚCIO LOUZ
15/04/2024 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/04/2024 20:29

Não Concedida a tutela provisória
11/04/2024 13:24

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 06:50

Juntada de Petição
04/04/2024 08:17

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
04/04/2024 07:50

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2024 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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