27/08/2025 15:06

Conclusos para julgamento
05/08/2025 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
27/06/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
20/06/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002376-28.2025.4.02.5003/ES AUTOR: NILZA NUNES WOTCOSKY SANTOSADVOGADO(A): MARIA DE LOURDES COIMBRA DE MACEDO (OAB ES015618)ADVOGADO(A): MARIA DA PENHA SOUZA COIMBRA (OAB ES032761) DESPACHO/DECISÃO Em que pese a informação automaticamente prestada pelo sistema processual, verifico que inexiste no caso dos autos hipótese de prevenção, tendo em vista que os pedidos formulados nesta e naquela ação anteriormente proposta (processo nº 5001522-68.2024.4.02.5003) são distintos (nesta ação a parte autora requer a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, enquanto que, naquela ação, pleiteou a concessão de auxílio-doença).

Registre-se no sistema.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça.

Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que há necessidade de instrução probatória, não me convencendo da verossimilhança das alegações.

Cite-se, informando a(o) INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS que será adotado o procedimento da Lei nº. 10.259/2001 (Lei dos Juizados Especiais), devendo: a) se manifestar, em contestação escrita, sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, seus termos, além do exame do mérito; b) fornecer ao Juizado, no prazo de 30 (trinta) dias, contestação e a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa (art. 11, da Lei 10259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso. Após, voltem os autos conclusos.
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 17:05

Não Concedida a tutela provisória
16/06/2025 12:02

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 10:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5037301-90.2024.4.02.5001

Fernando Passos Mercier

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Carlos Cortes Vieira Lopes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001936-78.2025.4.02.5117

Giselle Braga Martins

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Kelve Germano Batista dos Santos

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 17/03/2025 15:27

Exibir Processo

Processo nº 5030160-11.2024.4.02.5101

Josemy Claudimiro Camara

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 08/05/2024 15:03

Exibir Processo

Processo nº 5000704-64.2025.4.02.5106

Gilsa Helena Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daniel Malaguti Bueno e Silva

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2025 18:02

Exibir Processo

Processo nº 5002703-34.2025.4.02.5112

Lidiane da Costa Cerqueira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo