16/09/2025 17:21

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 18:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR01G02
02/09/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
08/08/2025 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/08/2025 15:05

Determinada a intimação
08/08/2025 14:19

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
24/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
15/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000704-64.2025.4.02.5106/RJAUTOR: GILSA HELENA MORAISADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144)SENTENÇAJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, 04/12/1978 a 30/06/1979 (Fagam Têxtil Indústria e Comércio Ltda.), 02/08/1980 a 01/09/1980 (Casas da Banha Com. e Ind.

S.A.) e 01/04/1982 a 30/09/1982 (empregada doméstica),
14/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/07/2025 17:52

Julgado procedente em parte o pedido
14/07/2025 14:55

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
07/07/2025 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/06/2025 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
17/06/2025 23:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 21
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000704-64.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: GILSA HELENA MORAISADVOGADO(A): JULIANE FERREIRA COUTO BALTAR GEHREN (OAB RJ235144) DESPACHO/DECISÃO 1.

A parte autora pretende seja o INSS condenado a lhe conceder aposentadoria por idade urbana.

Para tanto, pugna por que determinados períodos discriminados na petição inicial (. 17) sejam averbados em seu favor como tempo de contribuição e carência.

Decido.

O INSS deixou de averbar o período em que a parte autora alega ter trabalhado para a empresa FAGAM TEXTIL sob a justificativa de que as datas de admissão e demissão lançadas no CNIS são anteriores ao início da atividade da referida empresa (v. evento 1, CNIS7), indicando eventual irregularidade de tais informações.

No mais, a despeito de alegar que teria anexado cópia do registro de seu contrato de emprego com a empresa CASAS DA BANHA, demonstrando as datas de admissão e saída da referida empresa, tal documento não consta dos autos.

O documento acostado ao evento 1 (CTPS9, p. 8) apenas indica a opção do autor pelo FGTS em 01/08/1980, mas não indica a data de seu desligamento da empresa.

Registre-se, neste ponto, que o período correspondente ao dia 01/08/1980 inclusive foi reconhecido pelo INSS para fins previdenciários (v. evento 3, PROCADM1, p. 17).

Ademais, a autora não apresentou qualquer prova de que teria trabalhado para Rita de Cassia (sic.) no período de 01/04/1982 a 30/09/1982, sendo vedada a demonstração de tempo de serviço/contribuição com base, exclusivamente, em prova testemunhal (art. 55, § 3º da lei 8.213/91).

Desta feita, excepcionalmente oportunizo à demandante o prazo de 10 dias para, justificadamente, informar se pretende a produção de novas provas.

Defiro desde logo a produção de prova documental superveniente, que deverá ser apresentada no mesmo prazo. 2.

Apresentados novos documentos, dê-se vista ao INSS e, em caso de inércia, voltem conclusos para sentença P.I.
12/06/2025 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/06/2025 19:05

Determinada a intimação
12/06/2025 15:10

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2025 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/05/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 15
22/05/2025 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/05/2025 18:01

Determinada a intimação
22/05/2025 16:40

Conclusos para decisão/despacho
16/05/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 22:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
27/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
18/03/2025 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
17/03/2025 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/03/2025 19:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/03/2025 19:36

Determinada a citação
17/03/2025 17:37

Juntada de peças digitalizadas
17/03/2025 16:37

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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