13/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
30/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
21/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 31, 32, 33
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386)AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Cconsiderando a apresentação de novo endereço (28.1), cumpra-se com a determinação de evento 4.1, com a expedição de carta precatória para citação da parte ré (DULCE SIQUEIRA DA SILVA).

Expedida a carta precatória e nada sendo requerido, suspendam-se os autos por 30 (trinta) dias, aguardando seu cumprimento.

Findo o prazo sem retorno, oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações sobre o andamento da diligência.

Após, retornem os autos conclusos.
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2025 16:35

Despacho
20/08/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2025 11:48

Juntada de Petição
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22, 23 e 24
13/08/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
12/08/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386)AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Considerando o resultado negativo do mandado de evento evento 17, DOC1, dê-se vista à parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novo endereço e demais contatos para citação da parte ré.

Apresentado novo endereço, expeça-se novo mandado, nos termos daquele de evento 14, DOC1.

Após, retornem os autos conclusos.
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:53

Determinada a intimação
08/08/2025 16:14

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
05/08/2025 00:01

Juntada de Petição
21/07/2025 19:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
12/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
09/07/2025 14:24

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
04/07/2025 12:43

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
29/06/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
18/06/2025 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
16/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5056913-68.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: RAQUEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386)REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: MONICA JESUS BRANQUINHO (Curador)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386)AUTOR: RAFAEL JESUS DE MEDEIROS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91)ADVOGADO(A): DANIELE RODRIGUES LIMA (OAB SE010386) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação através da qual os autores requerem a anulação da pensão por morte indevidamente concedida a terceiro pelo INSS, bem como o pagamento dos valores suprimidos em razão do rateio indevido do benefício.

Alegam os autores que "após ajuizarem ações visando o ressarcimento de débitos indevidos sendo descontados de seus benefícios (Processos nº 5088000-76.2024.4.02.5101 e 5087990-32.2024.4.02.5101), os autores foram surpreendidos com a informação de que existia uma terceira dependente do Senhor Edison Soares de Lima (falecido), a Sra.

Dulce Siqueira da Silva, que alega ser esposa do de cujus".

Verifica-se, na petição inicial, a existência de uma terceira pessoa, Sra.

Dulce Siqueira da Silva, que estaria recebendo o mesmo benefício previdenciário.

Diante disso, configura-se hipótese de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do art. 114 do CPC/2015.

Gratuidade de justiça Os benefícios da justiça gratuita previstos no art. 98 do CPC são destinados àqueles que, tendo insuficiência de recursos, não puderem arcar com as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.

Desta forma, tendo em vista a presunção estabelecida no art. 99, §3º, CPC, defiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando os documentos acostados aos autos, assim como tendo em vista os termos da declaração de hipossuficiência.

Procedam-se às anotações de praxe.

Audiência de Conciliação Prévia Diante da presença do INSS no polo passivo do presente feito, e em razão da matéria sub judice, inviável a realização de audiência prévia de conciliação ou de mediação (CPC/2015, art. 334, § 4º, II), uma vez que, a princípio, não é possível a autocomposição; ressaltado que eventual acordo poderá ser realizado durante a tramitação do processo.

Tutela de urgência Em cognição sumária dos fatos ventilados em exordial, não se verifica plausibilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência vindicada.

Os fatos trazidos à apreciação necessitam ser submetidos ao contraditório do INSS e a uma adequada instrução processual para que, por ocasião da sentença, sejam analisados de modo aprofundado.

Ante o exposto, indefiro a tutela provisória de urgência.

Citação Cite-se e intime-se o INSS para que apresente contestação no prazo previsto no art. 335, CPC, assim como, no mesmo prazo, junte aos autos cópia integral dos processos administrativos relativos aos benefícios (NB 213.746.599-4, 213.746.590-0 e 210.069.093-5).

Cite-se, ainda, por mandado, a segunda ré, Sra.

Dulce Siqueira da Silva, no endereço indicado na petição inicial, para que, querendo, apresente contestação no prazo legal, nos termos do art. 335 do CPC.

Oportunamente, dê-se vista ao Ministério Público Federal-MPF (art. 178, II, do CPC).

Após, tornem conclusos para prosseguimento.

Intimem-se.
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 16:13

Determinada a citação
13/06/2025 12:08

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 11:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE CURATELA • Arquivo

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