12/09/2025 15:57

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G01
12/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
28/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/08/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
27/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032292-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALIANE SOUZA BRITO (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB SP312695)AUTOR: MANUELA BRITO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB SP312695) DESPACHO/DECISÃO Determino o processamento do recurso inominado interposto pela parte ré (evento 55, RECLNO1), cuja admissibilidade caberá ao Órgão competente na forma do Enunciado nº 79 aprovado no 5º FOREJEF.

Intime-se a parte autora para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, conforme § 2º do art. 42 da Lei 9.099/95.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Setor de Distribuição das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
26/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/08/2025 12:25

Determinada a intimação
26/08/2025 11:56

Conclusos para decisão/despacho
26/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 47 e 48
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35 e 36
08/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
07/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. aos Eventos: 47, 48
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 13:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/08/2025 12:36

Conclusos para julgamento
06/08/2025 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/07/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
24/07/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
24/07/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032292-07.2025.4.02.5101/RJAUTOR: THALIANE SOUZA BRITO (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB SP312695)AUTOR: MANUELA BRITO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB SP312695)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do CPC, para condenar o réu a pagar à parte autora os valores devidos a título de auxílio-reclusão NB 198477966-1 de 05/2023 a 07/2023 e de 09/2023 a 06/2024, com acréscimo de correção monetária desde o vencimento de cada parcela e de juros de mora desde a citação, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei n. 9.099/1995).

Gratuidade de justiça deferida. P.I.
23/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 18:41

Julgado procedente o pedido
23/07/2025 13:43

Conclusos para julgamento
23/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/06/2025 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/06/2025 07:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa
26/06/2025 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 17:13

Determinada a intimação
26/06/2025 12:42

Conclusos para decisão/despacho
26/06/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
25/06/2025 20:25

Juntada de Petição
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 18, 19
13/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5032292-07.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THALIANE SOUZA BRITO (Pais)ADVOGADO(A): DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB SP312695)AUTOR: MANUELA BRITO DE ARAUJO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): DANIEL COUTINHO DA SILVA (OAB SP312695) DESPACHO/DECISÃO Evento 15/cont1/out2-Diga a parte autora sobre a defesa e documento acostado pelo réu, no prazo de 5 dias, na forma do art. 10 do CPC.

Diga ainda se pretende produzir outras provas, pena de preclusão. Intime-se a parte autora.
12/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 19:10

Determinada a intimação
12/06/2025 18:32

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
08/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
28/04/2025 11:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/04/2025 11:56

Determinada a citação
26/04/2025 05:38

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2025 17:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 7
20/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/04/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/04/2025 13:02

Determinada a intimação
10/04/2025 12:06

Conclusos para decisão/despacho
10/04/2025 11:59

Juntada de Certidão
09/04/2025 18:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/04/2025 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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