15/09/2025 12:40

Juntada de peças digitalizadas
15/09/2025 12:36

Juntada de peças digitalizadas
12/09/2025 10:46

Juntada de peças digitalizadas
09/09/2025 12:14

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 16:42

Juntada de peças digitalizadas
01/09/2025 15:27

Juntada de Petição
29/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/08/2025 10:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2025 10:22

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
28/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049437-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): CAROLINA GONCALVES HERINGER (OAB RJ235221)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) I - Evento 39 - THAIS DA SILVA BRAGA apresenta embargos de declaração da decisão do ev. 22, proferida nesta ação movida em face de CARIOCA PARK II RESIDENCIAL CAC EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA, JERONIMO DA VEIGA, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CAC ENGENHARIA S/A e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com fundamento no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ao argumento que padece de vícios de: 1) contradição, eis que o indeferimento do pedido de suspensão do pagamento das cotas condominiais e demais encargos relativos ao imóvel teve como pressuposto o fato de a autora estar usufruindo do imóvel.

No entanto, ao contrário do que restou consignado na decisão, a embargante não está na posse do imóvel; e 2) omissão, na medida em que este Juízo deixou de fixar prazo para os réus/embargados promoverem a suspensão da cobrança das parcelas referentes ao financiamento do imóvel.

Decido.

São pressupostos do cabimento do recurso de embargos de declaração a existência de vício de obscuridade, contradição e omissão e ainda erro material.

São plenamente aplicáveis ao Novo Código de Processo Civil, as definições estabelecidas pela doutrina na vigência do CPC de 1973 para tais vícios, eis que não houve alterações nesse aspecto: “A obscuridade verifica-se pela impossibilidade prima facie de se extrair o alcance do julgado, como, v.g., quando a decisão estabelece “astreintes” sem indicar o seu termo a quo.

Nesses casos os embargos interpostos têm a finalidade de estabelecer esse termo inicial da incidência do meio de coerção.

A contradição revela-se por proposições inconciliáveis, como a que, julgando procedente o pedido, impõe ao autor a sucumbência.

A incompatibilidade pode dar-se entre a motivação e a parte dispositiva da sentença, como, v.g., quando o juiz afirma convencer-se do erro apto a anular o negócio jurídico e dispõe sobre o pagamento de perdas e danos formulados em caráter eventual.

Há omissão nos julgamentos citra petita em que o julgador deixa de apreciar pedidos, questões processuais ou materiais posta à sua cognição.

Tecnicamente, não há omissão no julgamento ultra petita cujos excessos devem ser podados em recurso próprio.” (“Curso de Direito Processual Civil”, Luiz Fux, pg 933/934 – Ed.

Forense, 2001).

Nesse sentido, veja-se o entendimento do Eg.

TRF-2ª Região quanto à interposição do recurso, no tocante, especificamente, ao vício de contradição: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.

ALEGAÇÃO DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO.

INEXISTENTES.

I - Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que julgou agravo interno.

II - Os aclaratórios somente são cabíveis para a modificação do julgado que se apresentar omisso, contraditório ou obscuro, bem como para sanar possível erro material existente na decisão, o que não aconteceu no caso dos autos.

III - A contradição que vicia o julgado de nulidade é a interna, em que se constata uma inadequação lógica entre a fundamentação posta e a conclusão adotada, o que, a toda evidência, não retrata a hipótese dos autos.

Nesse sentido: EDcl no AgInt no RMS 51.806/ES, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 16/5/2017, DJe 22/5/2017; EDcl no REsp 1.532.943/MT, Rel.

Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 18/5/2017, DJe 2/6/2017.

III - Embargos de declaração não se prestam ao reexame de questões já analisadas, com o nítido intuito de promover efeitos modificativos ao recurso, quando a decisão apreciou as teses relevantes para o deslinde do caso e fundamentou sua conclusão. IV - Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 1067047/RJ, Rel.

Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA TURMA, julgado em 05/04/2018, DJe 10/04/2018) Data maxima venia, a recorrente não descreve em seu recurso quaisquer das hipóteses de interposição de embargos de declaração, apenas mostra-se insatisfeita com o teor da decisão que deferiu por cautela a antecipação dos efeitos da tutela para suspender o pagamento das parcelas mensais do financiamento e, considerando que a autora permanecerá usufruindo do imóvel, indeferiu a suspensão do pagamento de cotas condominiais e demais encargos.

Não há, portanto, qualquer vício a ser sanado.

Além disso, o Novo Código de Processo Civil não obriga o Juízo a se manifestar sobre cada um dos argumentos apresentados pelas partes nas suas manifestações se a decisão proferida adota a fundamentação necessária para dirimir a controvérsia de forma clara e precisa.

Neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO.

INDEFERIMENTO DA INICIAL.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE, ERRO MATERIAL.

AUSÊNCIA. 1.

Os embargos de declaração, conforme dispõe o art. 1.022 do CPC, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou corrigir erro material existente no julgado, o que não ocorre na hipótese em apreço. 2.

O julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

A prescrição trazida pelo art. 489 do CPC/2015 veio confirmar a jurisprudência já sedimentada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo dever do julgador apenas enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 3.

No caso, entendeu-se pela ocorrência de litispendência entre o presente mandamus e a ação ordinária n. 0027812-80.2013.4.01.3400, com base em jurisprudência desta Corte Superior acerca da possibilidade de litispendência entre Mandado de Segurança e Ação Ordinária, na ocasião em que as ações intentadas objetivam, ao final, o mesmo resultado, ainda que o polo passivo seja constituído de pessoas distintas. 4.

Percebe-se, pois, que o embargante maneja os presentes aclaratórios em virtude, tão somente, de seu inconformismo com a decisão ora atacada, não se divisando, na hipótese, quaisquer dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil, a inquinar tal decisum. 5. Embargos de declaração rejeitados.(EDMS 201402570569, DIVA MALERBI (DESEMBARGADORA CONVOCADA TRF 3ª REGIÃO), STJ - PRIMEIRA SEÇÃO, DJE DATA:15/06/2016) Ainda quando interposto o recurso com fins de prequestionamento, a recorrente não está isenta de acatar os pressupostos de interposição: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ADMINISTRATIVO - PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - RESTABELECIMENTO - CABIMENTO - OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - NÃO CONFIGURADAS. 1- Em sede de embargos de declaração, descabe a rediscussão das matérias apreciadas no julgado, posto que não se coaduna com a sua natureza integrativa.

A possibilidade de se atribuir, em caráter excepcional, efeitos infringentes ao recurso de embargos de declaração, deve se limitar às hipóteses de equívoco manifesto no julgado recorrido e àquelas em que a supressão do vício apontado obrigue a alteração do julgado.

Precedentes: STJ - EDcl no REsp 830.577/RJ, Rel.

Min.

NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma, DJ de 03.08.2010 e EDcl no AgRg no REsp 242.037/PR, Rel.

Min.

FERNANDO GONÇALVES, Quarta Turma, DJ de 16.11.2009. 2-“O não acolhimento das teses contidas no recurso não implica obscuridade, contradição ou omissão, pois ao julgador cabe apreciar a questão conforme o que ele entender relevante à lide.

O Tribunal não está obrigado a julgar a questão posta a seu exame nos termos pleiteados pelas partes, mas sim com o seu livre convencimento, consoante dispõe o art. 131 do CPC” (STJ - RESP nº 200801215160, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, julgado em 26/08/2010) 3-As funções dos embargos de declaração são, somente, afastar do acórdão qualquer omissão necessária para a solução da lide, não permitir a obscuridade por acaso identificada e extinguir qualquer contradição entre premissa argumentada e conclusão e não aquela, como alega o Embargante, que possa existir entre a decisão e a jurisprudência sobre o tema.

Precedente: STJ - EDcl no REsp 1325756 - Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - Decisão de 01/08/2012 - Data da Publicação: 07/08/2012. 4- Mesmo para fins de prequestionamento, os embargos de declaração só poderão ser acolhidos se presentes qualquer um dos vícios elencados no art. 535 do Código de Processo Civil, não se exigindo que o acórdão embargado faça menção expressa de preceitos legais supostamente violados, bastando, tão somente, que as questões envolvendo tais normas tenham sido debatidas e decididas no julgado. 5- Inexistência de vício no acórdão, eis que o seu voto condutor, parte integrante do julgado, abordou, com clareza e sem qualquer omissão, contradição ou obscuridade, as questões postas em juízo, reconhecendo o direito da Autora, filha maior de ex-combatente, ao restabelecimento do benefício de pensão por morte, com valor correspondente ao soldo de Segundo Tenente, com amparo no disposto nas Leis nº 3.765/60 e nº 4.242/63, vigentes à época.

Restou também ali consignado que a pensão ora pleiteada pode ser requerida a qualquer tempo, a teor do art. 28, da Lei nº 3.765/60, ressalvando-se a ocorrência da prescrição quinquenal das parcelas anteriores ao período que antecede a propositura da ação. 6- Embargos de Declaração desprovidos. (TRF 2a Região, 5a Turma Especializada, APELRE 200951170026785, Rel.

Des.

Fed.

Marcus Abranham, in E-DJF2R - Data::03/07/2013 Assim, a embargante pretende, na verdade, a própria modificação da decisão.

Sendo assim, a hipótese é de não conhecimento dos embargos (TRF 2ª Região, EDL 93.0204229/RJ, 3ª Turma.

Rel.

Juiz Federal Luiz Antônio Soares), devendo a embargante demonstrar seu inconformismo pela via recursal adequada.

Isto posto, DEIXO DE CONHECER os embargos declaratórios.

II - Considerando a ausência de confirmação de citação no domicílio judicial eletrônico (ev. 41/44), redesigno a audiência de conciliação para o dia 20/10/2025, às 14:00 horas.

A audiência será realizada na modalidade online, através da plataforma ZOOM, sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://zoom.us/download; b) ID da Reunião: 881 7859 3551 c) Senha da Reunião: 647821 d) Link para acesso à audiência: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*81.***.*93-51?pwd=1BkhwPVc9uyqwMegenPRb2eog4v0e5.1 A ausência de confirmação da citação no domicílio judicial eletrônico, através do Sistema Eproc, implica na necessidade da realização da citação por outro meio, conforme dispõe o art. 246, §1º-A, do CPC.

Veja-se: Art. 246.

A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) (...) § 1º-A A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação: (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) I - pelo correio; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) II - por oficial de justiça; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) III - pelo escrivão ou chefe de secretaria, se o citando comparecer em cartório; (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) IV - por edital. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-B Na primeira oportunidade de falar nos autos, o réu citado nas formas previstas nos incisos I, II, III e IV do § 1º-A deste artigo deverá apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º-C Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa, deixar de confirmar no prazo legal, sem justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. (Incluído pela Lei nº 14.195, de 2021) Assim, com exceção da CEF, que deve ser considerada citada em razão da apresentação de contestação (ev. 48), citem-se os demais réus na forma do art. 246, § 1º-A, do CPC, devendo os réus atentarem-se para o disposto nos §§ 1º-B e 1º-C do art. 246 do CPC, e intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar da audiência.

Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes e de seus advogados. (rc)
27/08/2025 12:16

Audiência de Conciliação redesignada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 20/10/2025 14:00. Refer. Evento 23
27/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 10:18

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração
19/08/2025 11:37

Juntada de Petição
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição
12/08/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
01/08/2025 14:49

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
01/08/2025 13:38

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P10907806724 - TIAGO GONÇALVES FAUSTINO)
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 31
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 30
22/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 29
18/07/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
17/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049437-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): CAROLINA GONCALVES HERINGER (OAB RJ235221) DESPACHO/DECISÃO De início, tendo em vista a relação de consumo e a hipossuficiência da autora, DEFIRO INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.

Considerando os graves vícios de construção apontados e a possibilidade de rescisão do contrato complexo, DEFIRO por cautela A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA a fim de suspender o pagamento das parcelas mensais do financiamento.

Entretanto, considerando que a autora permanecerá usufruindo do imóvel , INDEFIRO A SUSPENSÃO DO PAGAMENTO DE COTAS CONDOMINIAIS E DEMAIS ENCARGOS.

Designo audiência de conciliação para o dia 02/09/2025, às 14 horas.

A audiência será realizada na modalidade online, através da plataforma ZOOM, sendo observadas as seguintes instruções para acesso: a) Link para download do aplicativo ZOOM: https://zoom.us/download; b) ID da Reunião: 883 9024 8195 c) Senha da Reunião: 777142 d) Link para acesso à audiência: https://jfrj-jus-br.zoom.us/j/*83.***.*48-95?pwd=mfJLEjhkMuZjfnls6rpWc8fi1tGajR.1 Citem-se e intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem discordância ou impossibilidade de recursos para participar.

Havendo concordância com a realização do ato por videoconferência, suspenda-se o feito até a data da audiência, sendo certo que deverão ser juntadas até a data designada cópias de documento de identificação das partes e de seus advogados. (MA/am)
16/07/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:33:59)
16/07/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 25 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:33:59)
16/07/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:34:01)
16/07/2025 17:45

Cancelada a movimentação processual - (Evento 28 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 16/07/2025 17:34:02)
16/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
16/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
16/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
16/07/2025 17:34

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC
16/07/2025 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 17:33

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - Local Sala de audiência virtual - 23ª VFRJ - 02/09/2025 14:00
16/07/2025 15:21

Concedida a tutela provisória
16/07/2025 13:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital
16/07/2025 13:54

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10
14/07/2025 15:19

Juntada de Petição
14/07/2025 15:13

Juntada de Petição
01/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/06/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
27/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7, 8 e 10
26/06/2025 10:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11853261700 - MAICON CORTES GOMES)
20/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 9
18/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5049437-76.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: THAIS DA SILVA BRAGAADVOGADO(A): CAROLINA GONCALVES HERINGER (OAB RJ235221) DESPACHO/DECISÃO I - Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

II - Considerando os pedidos formulados na inicial de rescisão de contrato no valor de R$ 144.000,00 e de reparação por danos morais no montante de R$ 25.000,00, RETIFICO DE OFÍCIO o valor da causa para R$169.000,00.

Retifique-se no Eproc.

III - Diante do disposto no artigo 300, §2º, do NCPC, aos réus pelo prazo de 10 (dez) dias para justificação prévia.

Decorrido o prazo, venham conclusos para análise da tutela de urgência. (ac)
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2025 15:51

Determinada a intimação
04/06/2025 15:18

Conclusos para decisão/despacho
29/05/2025 13:23

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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