19/09/2025 13:33

Transitado em Julgado
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
11/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
10/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007098-05.2025.4.02.5101/RJ IMPETRANTE: REGINA HELENA VIEIRA PINHEIROADVOGADO(A): WILLIE DE SOUZA E SILVA (OAB RJ170009)ADVOGADO(A): NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (OAB RJ094567)ADVOGADO(A): GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (OAB RJ110690) DESPACHO/DECISÃO Ante o documento acostado pelo Impetrado no Evento 69, noticiando o cumprimento do que lhe fora determinado no julgado, dê-se vista ao impetrante por 5 (cinco) dias.

Nada sendo requerido, assim como, não havendo duplo grau obrigatório, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivem-se os autos. "Sentença não submetida ao duplo grau obrigatório em face da manifestação expressa da União/Fazenda Nacional que não iria apresentar recurso, por força do disposto no art. 19, §2º da Lei nº 10.522/2002."
09/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2025 11:44

Determinada a intimação
09/09/2025 08:33

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
25/08/2025 13:05

Juntado(a)
28/07/2025 12:39

Intimado em Secretaria
25/07/2025 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 65
25/07/2025 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
17/07/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/07/2025 18:26

Determinada a intimação
17/07/2025 15:37

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 18:11

Juntada de Petição
11/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
01/07/2025 13:33

Juntado(a)
29/06/2025 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
22/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
17/06/2025 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
16/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
13/06/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5007098-05.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: REGINA HELENA VIEIRA PINHEIROADVOGADO(A): WILLIE DE SOUZA E SILVA (OAB RJ170009)ADVOGADO(A): NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (OAB RJ094567)ADVOGADO(A): GERUZA DE FATIMA BARROS ATHAYDE E SILVA (OAB RJ110690)SENTENÇAEm face do exposto, confirmo a liminar de evento 17.1, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, I, do CPC e CONCEDO A ORDEM para que a Autoridade Impetrada providencie a exclusão definitiva do desconto referente a imposto de renda dos proventos de pensão percebidos pela parte autora (CPF *83.***.*81-68, Matrícula SIAPE 1594541).

Prazo de 30 dias a partir da intimação da presente sentença.

Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, na forma do art. 25 da Lei 12.016/2.009 bem como a teor das Súmulas 105 do STJ e 512 do STF.

Sentença não submetida ao duplo grau obrigatório em face da manifestação expressa da União/Fazenda Nacional que não iria apresentar recurso, por força do disposto no art. 19, §2º da Lei nº 10.522/2002.

Intimem-se as partes.

Sem intimação do MPF em razão da ausência de interesse público (Evento 39.1).
12/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/06/2025 19:19

Concedida a Segurança
12/06/2025 14:24

Conclusos para julgamento
05/06/2025 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
27/05/2025 14:03

Cancelada a movimentação processual - (Evento 45 - Conclusos para decisão/despacho - 27/05/2025 13:59:34)
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 42
21/05/2025 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/05/2025 12:47

Determinada a intimação
07/05/2025 07:05

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
07/05/2025 06:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
29/04/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2025 17:14

Juntado(a)
26/03/2025 12:10

Juntado(a)
21/03/2025 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
07/03/2025 14:11

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 22
07/03/2025 14:10

Juntado(a)
03/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
28/02/2025 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/02/2025 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
27/02/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/02/2025 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
27/02/2025 12:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA
26/02/2025 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
26/02/2025 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
24/02/2025 17:39

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 16:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
24/02/2025 16:09

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
21/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:19

Concedida a Medida Liminar
21/02/2025 14:55

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 13:35

Determinada a intimação
06/02/2025 12:04

Conclusos para decisão/despacho
04/02/2025 17:30

Juntada de Certidão
04/02/2025 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
04/02/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 17:34

Determinada a intimação
03/02/2025 11:59

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:58

Juntada de Certidão
03/02/2025 11:58

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/02/2025 11:53

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA SAÚDE - EXCLUÍDA
30/01/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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