18/08/2025 10:42

Baixa Definitiva
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-21 processada no TRF2 com o no. 51642007220254029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-21 processada no TRF2 com o no. 51641998720254029666/TRF (NAIARA BENEVENUTE)
18/08/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*14-21 processada no TRF2 com o no. 51641998720254029666/TRF (DOMINGOS BRACHINI)
13/08/2025 06:05

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*14-21
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
02/08/2025 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
02/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
25/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
24/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (JEF) Nº 5010065-63.2024.4.02.5002/ESRELATOR: LUCIANA CUNHA VILLARREQUERENTE: DOMINGOS BRACHINIADVOGADO(A): NAIARA BENEVENUTE (OAB ES026361)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 65 - 23/07/2025 - Juntado(a)
23/07/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 66
23/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
23/07/2025 17:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*14-21
23/07/2025 13:40

Juntada de Petição
23/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
27/06/2025 15:20

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/06/2025 13:52

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
27/06/2025 12:06

Juntada de Petição
27/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
19/06/2025 13:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
17/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010065-63.2024.4.02.5002/ES REQUERENTE: DOMINGOS BRACHINIADVOGADO(A): NAIARA BENEVENUTE (OAB ES026361) DESPACHO/DECISÃO Transitada em julgado a sentença, é caso de ajustamento da classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.

Aguarde-se o prazo para a EADJ cumprir o que lhe compete.

Noticiado o cumprimento, intime-se a parte ré, então executada, para apresentar os cálculos da condenação no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá atentar-se em seus cálculos, inclusive, para eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique decurso de dias de descumprimento da tutela. Apresentados os cálculos, expeça-se a requisição de pagamento (RPV ou PRC), devendo a Secretaria observar, sendo o caso, o cadastramento dos dados alusivos a destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Quanto aos honorários, fica a parte ciente, desde já, de que o requerimento de destaque e apresentação do contrato deverá ser apresentado antes da elaboração da requisição, nos termos do art. 16 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal ("Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento"). Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, na forma do que estabelece o artigo 12 da Resolução do Conselho de Justiça Federal nº 822, de 20/03/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação devidamente fundamentada deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Superada a intimação do art. 12 da referida Resolução/CJF, sem impugnação ou, havendo, após sua apreciação/providências, a requisição de pagamento será finalizada e transmitida/enviada ao Tribunal para processamento e pagamento, gerando autuação própria no e-proc do TRF2 que será registrada em evento “Certidão de Processamento” com link para consulta direta.

Para a parte, subsiste possibilidade de consulta no portal do e-Proc do TRF2 (https://eproc.trf2.jus.br/eproc/), mediante utilização daquele mesmo número do processo no TRF2 ou através do número do CPF do beneficiário.

Não se tratando de hipótese de requisição bloqueada, fica(m) o(s) beneficiário(s) desde já ciente(s) que os pagamentos são sempre depositados na Caixa Econômica Federal OU no Banco do Brasil, ficando disponíveis diretamente para saque pelo próprio beneficiário ou procurador com poderes para tal mister, bastando o comparecimento em qualquer agência do banco depositário, munido dos documentos de identificação pessoal e de representação (sendo o caso).

Apenas a requisição bloqueada demandará alvará e necessidade de nova diligência por parte do Juízo.

A conferência e a fiscalização dos documentos apresentados no momento do saque são atribuições próprias do gerente da agência e regem-se pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, conforme § 1º do art. 49 da Resolução CJF nº 822/2023.

Ultimadas as providências acima, e nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Noticiado o depósito dos valores, apenas atente-se a Secretaria para a necessidade de cientificar o(s) beneficiário(s), conforme art. 50 da Resolução CJF nº 822/2023.
14/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2025 17:19

Despacho
13/06/2025 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/06/2025 14:42

Conclusos para decisão/despacho
13/06/2025 14:18

Transitado em Julgado - Data: 12/05/2025
10/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
08/05/2025 08:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada
30/04/2025 16:23

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39
11/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial
11/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
11/04/2025 17:01

Homologada a Transação
11/04/2025 16:25

Conclusos para julgamento
11/04/2025 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
11/04/2025 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
09/04/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/04/2025 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/04/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
06/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
27/03/2025 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/03/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
15/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
11/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
07/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
05/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
03/02/2025 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
28/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2025 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/01/2025 12:43

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DOMINGOS BRACHINI <br/> Data: 03/02/2025 às 08:50. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro d
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
12/12/2024 09:05

Juntada de Petição
11/12/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 17:42

Não Concedida a tutela provisória
11/12/2024 14:18

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2024 16:17

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RJJUS503J para ESCAC02F)
30/11/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/11/2024 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
19/11/2024 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 08:21

Declarada incompetência
14/11/2024 23:11

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2024 16:04

Conclusos para decisão/despacho
14/11/2024 14:27

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2024 13:35

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC02F para RJJUS503J)
14/11/2024 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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