TRF2 - 5001277-26.2025.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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22/08/2025 20:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 22:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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21/08/2025 18:30
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 18:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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21/08/2025 18:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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11/08/2025 12:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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11/08/2025 12:28
Determinada a intimação
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08/08/2025 13:55
Conclusos para decisão/despacho
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08/08/2025 13:55
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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08/08/2025 13:55
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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08/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
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25/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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17/07/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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02/07/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 44
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01/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001277-26.2025.4.02.5002/ESAUTOR: MARIA DA PENHA DE ANDRADEADVOGADO(A): Vinícius Vandermuren Brum (OAB ES020430)SENTENÇADesta forma, tendo em vista a concordância da parte autora, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, OS TERMOS DO ACORDO REALIZADO PELAS PARTES, com fundamento no artigo 22, § 1º, da Lei nº. 9.099/95 e RESOLVO O MÉRITO, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do CPC.
Fica o INSS ciente do compromisso de cumprir o acordo ora homologado no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação desta sentença, devendo fixar a DIP na data acordada.
Em razão do reiterado atraso do INSS no cumprimento das determinações judiciais, até que a situação da Autarquia se regularize, determino que, caso, por ocasião do cumprimento da obrigação de fazer, a data de cessação do benefício (DCB) prevista encontre-se vencida ou por vencer em prazo inferior a 40 dias, deverá o INSS fixar a DCB em 40 dias a contar da implantação do benefício no Sistema. É de responsabilidade do autor o acompanhamento da reativação administrativa do benefício para que possa pedir a prorrogação dentro do prazo, independentemente de qualquer comunicação nos autos deste processo.
Intime-se desde já a CEAB para cumprimento do acordo homologado.
Sem recurso.
Sem custas ou honorários advocatícios, nos termos do artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95 c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/2001.
Apresentados os cálculos do passivo devido, expeça-se a RPV em favor da parte autora e em favor da Seção Judiciária do Rio de Janeiro quanto aos honorários periciais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
30/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício - URGENTE
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30/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 10:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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30/06/2025 10:49
Homologada a Transação
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26/06/2025 19:06
Conclusos para julgamento
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26/06/2025 17:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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19/06/2025 13:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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17/06/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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16/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2025 12:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
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14/06/2025 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/06/2025 01:16
Juntada de Petição
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14/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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05/06/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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29/05/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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28/05/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 14:25
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 27
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27/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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27/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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26/05/2025 16:58
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPCACJA-ES para RJJUS505J)
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26/05/2025 16:56
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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26/05/2025 16:56
Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 15
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07/05/2025 19:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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01/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 18
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26/04/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
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17/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
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10/04/2025 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/04/2025 16:28
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: MARIA DA PENHA DE ANDRADE <br/> Data: 06/05/2025 às 14:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cac
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06/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
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28/03/2025 13:10
Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJJUS505J para CEPCACJA-ES)
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27/03/2025 19:10
Expedida/certificada a citação eletrônica
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27/03/2025 19:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 19:10
Determinada a intimação
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27/03/2025 13:29
Conclusos para decisão/despacho
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27/03/2025 10:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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02/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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20/02/2025 12:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/02/2025 12:23
Determinada a intimação
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17/02/2025 12:02
Conclusos para decisão/despacho
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17/02/2025 12:02
Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCAC03S para RJJUS505J)
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17/02/2025 12:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 12:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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