18/09/2025 14:43

Baixa Definitiva
17/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136
14/09/2025 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
09/09/2025 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135
09/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 135
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000314-10.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: NORMA LUCIA BALDUINO BRAZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Dê-se ciência às partes dos montantes requisitados por RPV, devendo o(s) beneficiário(s) acompanhar(em) no site https://eproc.trf2.jus.br/eproc/ (link: “Consulta Pública de Processos” - digitar o CPF da parte interessada ou link "Entrar no sistema" caso tenha login no e-proc), a liberação do crédito que ocorrerá em até 60 dias do envio da requisição, na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil.

Em caso de dúvida, a Secretaria do Juizado estará apta a fornecer qualquer informação ou esclarecimento, inclusive sobre o banco onde foi realizado o depósito, DESDE QUE JÁ TRANSCORRIDOS 60 DIAS NECESSÁRIOS PARA A CONCLUSÃO DO PROCEDIMENTO DE REQUISIÇÃO.

Para recebimento dos valores, deverá(ão) o(s) beneficiário(s) comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil, conforme o caso, e apresentar no ato os originais da carteira de identidade, CPF e comprovante de residência atualizado.

Em seguida, proceda-se à baixa e arquivamento.
03/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:44

Despacho
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51720724120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51720715620254029666/TRF (NONATO E SALFER SOCIEDADE DE ADVOGADOS)
02/09/2025 03:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*12-75 processada no TRF2 com o no. 51720715620254029666/TRF (NORMA LUCIA BALDUINO BRAZ)
29/08/2025 10:31

Conclusos para decisão/despacho
28/08/2025 15:32

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*12-75
19/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
31/07/2025 11:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
31/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
30/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5000314-10.2024.4.02.5113/RJRELATOR: ABBY ILHARCO MAGALHAESREQUERENTE: NORMA LUCIA BALDUINO BRAZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 120 - 29/07/2025 - Juntado(a)
29/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
29/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
29/07/2025 13:58

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-75
21/07/2025 13:44

Despacho
21/07/2025 12:26

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109
26/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
24/06/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 106 e 108
18/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 106
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5000314-10.2024.4.02.5113/RJ REQUERENTE: NORMA LUCIA BALDUINO BRAZADVOGADO(A): FABRICIO GUSTAVO SALFER DA CUNHA (OAB MG125099) DESPACHO/DECISÃO Retifique-se a requisição de pagamento (evento 93), para que conste o valor acordado (95% dos valores devidos), conforme evento 70, outros 2.

Procedida a retificação, abra-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo oposição, retornem para envio das requisições ao e.

TRF da 2ª Região.
16/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 108
16/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
16/06/2025 16:01

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-75
16/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:26

Despacho
16/06/2025 14:02

Conclusos para decisão/despacho
03/06/2025 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95
27/05/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
26/05/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
25/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
16/05/2025 14:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 10:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 94
16/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
16/05/2025 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
15/05/2025 14:20

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-75
13/05/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 13:44

Despacho
13/05/2025 12:23

Juntada de Petição
13/05/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
12/05/2025 13:17

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2025 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
25/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 15:04

Despacho
25/04/2025 14:45

Conclusos para decisão/despacho
15/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
14/03/2025 09:26

Juntada de Petição
13/03/2025 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
25/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
25/02/2025 09:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*12-75
10/02/2025 13:20

Juntada de Petição
03/02/2025 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/01/2025 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
23/01/2025 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
21/01/2025 04:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
10/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 22:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
08/01/2025 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
08/01/2025 14:13

Juntada de Petição
07/01/2025 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
07/01/2025 09:31

Despacho
19/12/2024 17:30

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
19/12/2024 17:17

Transitado em Julgado - Data: 25/10/2024
19/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
25/10/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
23/10/2024 09:53

Juntada de Petição
18/10/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 20:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 50 e 51
10/10/2024 22:18

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
30/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
30/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/09/2024 13:40

Homologada a Transação
27/09/2024 17:29

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/09/2024 16:25

Conclusos para julgamento
27/09/2024 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
21/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/09/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2024 17:19

Juntada de Petição
10/09/2024 01:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
06/09/2024 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
02/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
23/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2024 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/08/2024 15:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
02/08/2024 07:30

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
24/07/2024 17:03

Expedição de Mandado - RJTRISECMA
17/07/2024 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
03/07/2024 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 14:33

Despacho
03/07/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
18/06/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
17/06/2024 12:31

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/06/2024 14:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
11/06/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
05/06/2024 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
03/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17
24/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
24/05/2024 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2024 16:04

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: NORMA LUCIA BALDUINO BRAZ <br/> Data: 13/06/2024 às 11:40. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: MARIO EDUARDO PEIXOTO MUELLER
22/05/2024 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
09/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
29/04/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/04/2024 14:13

Despacho
29/04/2024 12:45

Conclusos para decisão/despacho
29/04/2024 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/03/2024 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 16:49

Despacho
25/03/2024 23:01

Conclusos para decisão/despacho
01/03/2024 13:45

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
01/03/2024 12:41

Juntada de Dossiê Previdenciário
01/03/2024 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00