14/08/2025 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 14:57

Juntada de Petição
13/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
03/07/2025 15:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
03/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
18/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 32
17/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5070915-77.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: ANDREA REGINA DA COSTA DIASADVOGADO(A): LARISSA GOMES GUIMARAES CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ244469)ADVOGADO(A): JARDEL ROMULO CONRADO DOS SANTOS (OAB RJ215916) DESPACHO/DECISÃO Da obrigação de pagar Tendo em vista o trânsito e julgado do provimento jurisdicional, intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, promova a liquidação da obrigação de pagar, nos termos do que restou julgado.

Não sendo apresentada a liquidação do julgado no prazo acima assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, até manifestação ulterior.

Apresentada a liquidação do julgado, intime-se diretamente a União Federal, para que, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, tome ciência dos referidos cálculos e apresente eventual pedido de impugnação, devidamente fundamentado.

Seguidamente, aguarde-se o decurso de prazo concedido em favor da União Federal.

Após, nos termos do que preceitua o § 3º do mesmo artigo supracitado, caso a ré não apresente impugnação no prazo legal ou sejam rejeitadas as arguições desta, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme discriminado no item abaixo "Do cadastro da Requisição de Pagamento". Remessa à Contadoria Em caso de ser apresentada impugnação pela parte ré em face da liquidação do julgado, remetam-se diretamente os autos à Contadoria Judicial, para que proceda à elaboração da conta de liquidação com o valor efetivamente devido à parte autora.

Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes, no prazo de 02 (dois) dias úteis, para ciência dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial. Do cadastro da Requisição de Pagamento Após, cadastre a Secretaria a competente requisição de pagamento de pequeno valor ou precatório, conforme o caso, intimando as partes para ciência do referido cadastro, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Seguidamente, proceda a Secretaria ao preparo da transmissão da requisição cadastrada para o E.TRF2, devendo as partes, após o registro, no Sistema Processual E-proc, da movimentação de envio da RPV ao TRF da 2ª Região para seu efetivo pagamento, passar a consultar regularmente o endereço eletrônico https://eproc.trf2.jus.br/eproc/, a fim de serem obtidas informações quanto ao valor, número da conta, data programada para depósito e agência bancária, à qual a parte autora deverá dirigir-se, munida de seus documentos pessoais, para efetuar o oportuno levantamento do valor depositado.

Intime-se a parte autora. Rio de Janeiro, 16/06/2025.
16/06/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025 15:25

Determinada a intimação
16/06/2025 15:01

Conclusos para decisão/despacho
16/06/2025 15:00

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/05/2025 17:11

Transitado em Julgado - Data: 13/05/2025
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
09/05/2025 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/04/2025 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
14/04/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/04/2025 21:02

Julgado procedente o pedido
02/04/2025 14:40

Conclusos para julgamento
19/03/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
06/02/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
27/01/2025 15:44

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 15:44

Determinada a citação
27/01/2025 12:56

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2024 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
29/11/2024 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/11/2024 21:47

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO05F)
27/11/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 21:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/11/2024 21:36

Despacho
13/11/2024 17:36

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 17:35

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO05F para CEJUSCRIOA)
11/11/2024 16:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 11/11/2024 16:29:50)
11/09/2024 15:12

Distribuído por dependência - Número: 50310071320244025101/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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